22.10.2025 - 16:06h
Prefeitura cria Grupo de Trabalho Especial para acompanhar a revisão do Plano Diretor
Grupo é formado por representantes do poder público e sociedade civil organizada
A Prefeitura de Balneário Camboriú publicou nesta quarta-feira (22) o Decreto N° 12.749/2025, que institui no município o Grupo Especial de Trabalho destinado a assessorar diretamente a Chefe do Poder Executivo no acompanhamento e divulgação do processo de revisão do Plano Diretor. Composto por integrantes do poder público municipal e da sociedade civil organizada (veja abaixo), a criação do grupo tem como objetivo garantir ainda mais transparência e ampla divulgação das etapas e materiais produzidos durante o andamento dos trabalhos.
De acordo com o decreto, os integrantes serão responsáveis por disponibilizar informações para subsidiar a Chefe do Executivo no acompanhamento e divulgação institucional do processo, a fim de cumprir na plenitude o princípio constitucional da publicidade.
O grupo não tem autonomia para interferir na tramitação do processo de revisão do Plano Diretor, cuja condução compete exclusivamente aos agentes designados nos termos da lei, sob a coordenação da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano. Além disso, as atividades do grupo não terão ônus aos cofres públicos.
A prefeita Juliana Pavan destaca que a criação do Grupo de Trabalho reforça o compromisso da gestão com a transparência e participação social. “Queremos que a população possa acompanhar o processo com clareza e total acesso às informações. Esse grupo especial vai ajudar a fortalecer o diálogo entre o poder público e a sociedade”, pontua.
Formação
O Grupo Especial de Trabalho é formado por representantes do poder público e da sociedade civil organizada, sendo:
- Carlos Humberto Silva, secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano;
- Auri Antônio Pavoni, diretor-presidente da Emasa;
- Leandro Arthur Rodrigues da Silva, secretário da Casa Civil;
- Dirce Maria Moser Fistarol, representante da Associação de Micro e Pequenas Empresas (Ampe);
- Paulo Roberto Maurici, presidente do Observatório Social de Balneário Camboriú;
- Carlos Júlio Haacke Júnior, representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon).
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Informações adicionais:
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Secretaria Municipal de Comunicação
Texto: Kássia Dalmagro
Foto: Arquivo PMBC
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