PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Encontro abordou o novo sistema nacional de NFS-e, apresentou dados e esclareceu dúvidas sobre integração de sistemas

A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Secretaria da Fazenda, realizou nesta terça-feira (14) reunião com contadores e empresas de contabilidade da cidade e região. O encontro teve como foco principal o esclarecimento de dúvidas sobre o novo Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e apresentação do panorama atual da secretaria.

Durante a reunião, foram repassadas orientações sobre integração de sistemas, integração de cadastros e viabilidade automática. A secretária responsável pela pasta, Magda Bez, também respondeu a questionamentos dos profissionais presentes sobre aspectos técnicos e legais na implementação das novas regras.

"Reuniões como esta são importantíssimas, pois nos dão um retorno dos desafios e oportunidades que as novas regras impõem ao nosso trabalho diário. São importantes também para o cumprimento de nosso objetivo, que é claro: simplificar ao máximo o ambiente de negócios de Balneário Camboriú", pontua a secretária.

A apresentação também incluiu dados sobre as ações desenvolvidas pela Secretaria da Fazenda ao longo de 2025. A pasta implementou programas como o Refis, que ofereceu redução de juros e multas entre 5 de março e 6 de junho, e o Regulariza BC 2025, voltado para o parcelamento de dívida ativa. Este último programa gerou 2.135 processos de parcelamento e arrecadação de R$ 11.018.830,84 entre 3 de março e 30 de junho deste ano.

Sobre a abertura de empresas, a secretaria registrou evolução significativa na emissão de alvarás, com a adoção de medidas como força-tarefa para processos represados, mudanças de fluxo e redirecionamento de processos específicos. A implantação do Regin 2.0, novo sistema de registro integrado, também trouxe resultados: em setembro foram 879 viabilidades recebidas, sendo 721 deferidas, além de 858 alvarás emitidos. O sistema já conta com viabilidade automática implantada, enquanto integração cadastral, alterações contratuais e cálculo automático estão em andamento.

Arrecadação e despesas

Segundo dados apresentados, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 prevê receitas totais de R$ 2.070.901.369,00. De janeiro a setembro de 2025, a arrecadação total alcançou R$ 1.690.985.430,84, equivalente a 81,65% do previsto. As despesas liquidadas no mesmo período somaram R$ 1.277.013.187,99, representando 61,66% do orçamento.

Em desenvolvimento

Entre os projetos em andamento, a secretaria trabalha na disponibilização da nova base de valor venal do IPTU, no lançamento do formulário online de ITBI (previsto para novembro), e na integração entre Secretaria de Planejamento Urbano, Fazenda e Geoprocessamento.

Em anexo, sonora da Secretária Municipal da Fazenda, Magda Bez.

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