PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Nova versão do APOIA foi implantado em agosto e monitora faltas injustificadas de estudantes de 4 a 18 anos

O Programa de Combate à Evasão Escolar (APOIA) realizou, entre os dias 22 de setembro e 8 de outubro, reuniões sobre o novo sistema de combate à evasão escolar na sede do Conselho Tutelar de Balneário Camboriú. Os encontros tiveram participação de representantes da Secretaria de Educação, escolas municipais, estaduais e orientadores educacionais, com foco na reunião intersetorial e discussão de casos que envolvem a inclusão de alunos infrequentes no novo sistema, que entrou em vigor em 1º de agosto de 2025.

O novo Sistema APOIA monitora a frequência escolar de crianças e adolescentes de quatro a 18 anos incompletos. Quando um estudante registra cinco faltas consecutivas ou sete alternadas em um período de 30 dias, sem justificativa, a escola deve incluir o caso no sistema. A partir disso, inicia-se um processo de busca ativa para identificar os motivos da ausência e garantir o retorno do estudante às aulas.

O fluxo de atendimento envolve três etapas. Primeiro, a escola e o Serviço Social da Secretaria de Educação tentam trazer o estudante de volta. Se não houver sucesso, o caso é encaminhado ao Conselho Tutelar, que realiza nova busca ativa. Persistindo a situação, o Ministério Público é acionado.

"Muitas vezes o estudante não consegue ter um bom aproveitamento das aulas por questões que vão além da escola, e isso acaba desmotivando-o. Antes de tirar boas notas e se dedicar, é importante lembrarmos que o aprender também cumpre um papel social, e ter esse cuidado com os alunos da Rede Municipal em conjunto com o Conselho Tutelar é sem dúvidas essencial para a educação", diz a secretária de Educação, Maria Ester Menegasso.

De acordo com a presidente do Conselho Tutelar, Cristiane Amorim, a análise de cada caso envolve diversas situações. "A busca ativa realizada pelo Conselho Tutelar ocorre após a busca da instituição de ensino e da equipe de serviço social da SEDUC. Envolve a notificação dos genitores, contato com a família, vizinho e comunicação com a rede de atendimento para verificar os motivos que levam à infrequência escolar e garantir o retorno do aluno aos bancos escolares. Se não conseguimos este retorno, há a representação dos genitores ao Ministério Público", explicou.

Também segundo a presidente, geralmente essas buscas ativas pela escola e pelo Serviço Social da Secretaria de Educação têm resultado positivo, então nem chegam ao Conselho. No entanto, Cristiane ressaltou que o número de casos ainda é grande. "Há um número elevado, é importante frisar, do ano passado aos primeiros trimestres deste ano. No Conselho Tutelar, o maior registro de atendimentos, além dos conflitos familiares, é relacionado à infrequência e à evasão escolar".

Para o uso do novo sistema APOIA, as escolas municipais, federais e particulares precisam fazer o cadastro individual de cada estudante antes de gerar um registro no sistema. Já as escolas estaduais contam com os dados dos estudantes previamente disponíveis na plataforma.

Em anexo nesta matéria, o Manual do Sistema APOIA para download

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