PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Medida visa simplificar e agilizar a emissão do selo turístico pelo PIT

O Portal de Informações Turísticas (PIT) de Balneário Camboriú implementou melhorias que permitem às agências de turismo brasileiras realizar todo o processo de cadastro e emissão de selo turístico de forma on-line (passo a passo em anexo), sem necessidade de deslocamento até o posto de atendimento

O projeto começou a ser implementado no mês de setembro, passando por vários testes e validações até ser oferecido de forma ampla às agências brasileiras. Duas empresas operaram testes externos de emissões até que o sistema fosse validado.

Segundo o diretor geral da Fazenda, Gilson Bordin, as agências de viagens e operadoras de turismo nacionais já podem cadastrar veículos, realizar pagamentos e obter o selo turístico através do portal do PIT. "Os agentes de turismo já podem fazer tudo on-line. Não precisam mais vir presencialmente, fazer filas, esperar para ser atendido, emitir e pagar valores, etc", destacou Bordin.

Próximos passos

As próximas melhorias previstas envolvem o cadastramento de estrangeiros, que atualmente não podem realizar a liberação via portal por não possuírem CPF. Pensando nisso, está em desenvolvimento uma alternativa de autoatendimento por totem para registro, emissão de taxa, pagamento e obtenção do selo turístico através de e-mail, expandindo o acesso.

A Secretaria da Fazenda determinou que todos os processos sejam realizados pelo portal do PIT. O pagamento presencial será aceito apenas para questões envolvendo agências estrangeiras que ainda não podem acessar o sistema de forma remota.

Isenções do selo turístico

Vale ressaltar que algumas categorias de veículos estão isentas da cobrança do selo de permanência em Balneário Camboriú. A gratuidade se aplica a ônibus que transportam estudantes de redes públicas de educação em visitas com caráter educacional, veículos com passageiros de outros municípios convidados por secretarias ou órgãos municipais para participação em eventos esportivos, educacionais ou culturais, além de veículos do Famtur, operadoras jornalísticas e agências de viagens em visita técnica.

Para solicitar a isenção, é necessário enviar ofício em papel timbrado da instituição à Secretaria de Turismo com antecedência mínima de 72 horas da data de chegada, sendo a liberação concedida após análise oficial.

link de acesso: https://cidadao.bc.sc.gov.br/cidadao/balneario_camboriu/portal/acesso-processos

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Informações adicionais:

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