PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Serviços de CPF e consultas fiscais lideram demanda no posto instalado na Casa da Família

O Posto de Atendimento Virtual da Receita Federal (PAV) de Balneário Camboriú divulgou nesta quinta-feira (2) o balanço geral do mês de setembro, quando foram realizados 235 atendimentos. Este primeiro relatório mensal aponta que os serviços mais procurados foram emissão e regularização de CPF, consultas fiscais e cadastrais, além de orientações sobre o sistema da Receita Federal.

Os atendimentos de CPF e Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) somaram 66 casos, seguidos por 25 pesquisas fiscais e cadastrais e 22 orientações gerais. O posto também realizou 15 atendimentos para cópia de documentos ou declarações, cinco para conta Gov.br, três para emissão de documento de arrecadação e mais quatro sobre outros assuntos. Além disso, foram feitas 95 solicitações de juntada de documentos a processos usando checklists.

De acordo com a responsável pelo PAV, Deise Martins, o público é diversificado. "Quanto ao perfil das pessoas, observei equilíbrio entre feminino e masculino, de diversas idades e classes sociais. No que se refere às pessoas de outras cidades, atendemos de Itapema, Itajaí, Camboriú, Porto Alegre e São Paulo", afirmou. Ela destacou que estrangeiros também têm procurado bastante o serviço, vindos de países como Argentina, Paraguai, Venezuela, Cuba e Itália.

Deise disse ainda que muitos, ao chegarem no PAV, relatam problemas com bloqueios de acesso. "As pessoas em geral têm dificuldade em navegar no site e no e-CAC, por isso nosso trabalho aqui é de grande importância. Muitos estão sem acesso por causa de bloqueio, pois quando solicitam o código não sabem para onde ele vai. Também ocorre que, quando trocam de aparelho de celular, encontram dificuldade em recuperar a senha", concluiu.

Quando o PAV não consegue resolver determinada demanda, a orientação é buscar solução no portal da Receita Federal. "Pedimos primeiramente que a pessoa busque resolver através do site da Receita, no canal de atendimento ou com o 'Fale Conosco'. Se ainda assim não for possível resolver, orientamos procurar um profissional da área contábil para auxiliá-lo", explicou Deise.

PAV Balneário Camboriú

O primeiro PAV de Balneário Camboriú foi inaugurado em agosto deste ano na Casa da Família - Rua 3100, nº 876, Centro. O serviço é voltado principalmente para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs), facilitando o acesso a atendimentos relacionados a cadastros, situação fiscal, declarações, pagamentos, processos e procurações. A medida elimina a necessidade de deslocamento até Itajaí ou municípios vizinhos para resolver demandas simples junto à Receita Federal. Além deste posto, está prevista para 2026 a abertura de um novo PAV na Subprefeitura da Barra, na Região Sul da cidade.

Serviço

Posto de Atendimento Virtual da Receita Federal (PAV)
Casa da Família, na Rua 3100, nº 876, Centro, Balneário Camboriú
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h

Atendimentos no PAV

Cadastros:
- CPF: Inscrição, alteração e regularização
- CNPJ: Inscrição, alteração e baixa
- CAEPF: Inscrição, baixa, cancelamento ou alteração
- CAFIR: Inscrição, alteração, cancelamento ou reativação
- CNO: Inscrição

Situação Fiscal:
- Consulta de pendências fiscais e cadastrais

Declarações e Demonstrativos:
- Cópia de Declaração e Comprovante de Rendimentos
- Consulta Pendência Malha Fiscal PF
- Consulta Restituição e Situação Fiscal DIRPF

Pagamentos:
- Emissão de Documentos de Arrecadação (DARF e GPS)
- Retificação de Documentos de Arrecadação (REDARF e RETGPS)

Processo e Procuração:
- Cópia de processo
- Protocolo de documentos
- Procuração RFB

Atendimentos não realizados no PAV e disponíveis apenas nas agências ou delegacias da Receita Federal:
- Protocolos de defesa ou recurso em processos administrativos fiscais
- Casos complexos envolvendo pessoas jurídicas ou procuradores
- Serviços que envolvam sigilo fiscal não digitalizável
- Cópias de processos físicos
- CND com situação fiscal complexa
- Tratamento de casos especiais de malha fiscal do IRPF

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Informações adicionais:

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Secretaria Municipal de Comunicação
Jornalista: Gustavo Petry
Foto: Divulgação/PMBC
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