PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Iniciativa buscou integrar o estudo com o cotidiano da rede de proteção, visando a compreensão do papel do Conselho na garantia dos direitos previstos no ECA

Alunos do oitavo período do curso de Direito da Uniavan visitaram, nesta quarta-feira (10), a sede do Conselho Tutelar de Balneário Camboriú. Foi a primeira visita da turma a uma unidade do órgão e também a primeira vez que o Conselho recebeu um grupo de estudantes de Direito para conhecer a estrutura e o trabalho realizado.

A atividade buscou aproximar a teoria do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) da prática cotidiana do Conselho: composição, atribuições, fluxo de atendimentos e encaminhamentos na rede de proteção. A turma esteve acompanhada pela professoras da Uniavan Mariana Severiano Pereira e Syndel Almeida Silveira.

Para Syndel, que também é coordenadora de estágio, a vivência amplia a compreensão do papel do órgão. “Decidimos transformar a aula em uma experiência interativa no próprio Conselho, para que os estudantes enxerguem, além da teoria do ECA, como funcionam as atribuições, os protocolos de atendimento, a rotina e as integrações de sistemas nos níveis municipal, estadual e nacional”, afirmou. 

A presidente do Conselho Tutelar de Balneário Camboriú, Cristiane Amorim, destacou que visitas como essa ajudam a desfazer mitos e equívocos sobre a atuação do órgão e da rede. “Ainda há pouca compreensão sobre o que cabe ao Conselho e o que é atribuição de outros equipamentos. Conversamos sobre nossas atribuições na prática e sobre os encaminhamentos possíveis na rede, como para serviços de assistência social e instituições conveniadas, conforme a necessidade de cada caso”, disse. 

A conselheira também explicou que, embora o Conselho Tutelar não resolva questões de natureza cível, como pensão alimentícia e guarda, essas demandas são orientadas para os canais adequados, como a Defensoria Pública. “Estamos à disposição para orientar e encaminhar sempre que pudermos. Queremos que as famílias, a sociedade e principalmente as crianças e os adolescentes entendam que não somos o ‘bicho-papão’, mas sim um órgão de proteção que está disposto a ajudá-los e fortalecer as famílias”, acrescentou.

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