PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Desde maio de 2025, quando a Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico de Balneário Camboriú (Semam) começou a fiscalizar a regularização de canteiros de árvores, 120 notificações já foram emitidas. Os notificados são proprietários de imóveis que possuem árvores cimentadas ou concretadas em suas calçadas.

Sob responsabilidade do Departamento de Licenciamento e Fiscalização Ambiental da Semam, a ação iniciou pelos bairros Estados, Nações e Jardim Iate Clube, mas já se estendeu para as demais áreas da cidade.

De acordo com a Lei Municipal 4.868/2024, é infração administrativa “cimentar ou, por qualquer modo, proceder à impermeabilização total das raízes de árvores localizadas em área pública ou privada”.

Após a intimação, os proprietários têm um prazo para providenciar a instalação de canteiros com área permeável. Se a notificação for descumprida, o infrator está sujeito a multa, que varia de cem reais a mil reais por unidade. Das 120 intimações, 41 foram cumpridas e 68 ainda estão com o prazo transcorrendo. Em 11 casos, os notificados foram autuados por descumprirem o prazo (que é variável, conforme a situação identificada pelo fiscal na vistoria).

A impermeabilização total das raízes pode ocasionar apodrecimento do tronco e sufocamento das raízes, comprometendo a saúde da árvore, que pode morrer em pouco tempo.

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Informações Adicionais:

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Jornalista: Silvana de Castro
Foto: Secretaria do Meio Ambiente
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