04.09.2025 - 19:41h
Balneário Camboriú busca garantir recursos para a Escola em Tempo Integral
Em consultoria com a Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (Amfri), nesta quinta-feira (4), a Secretaria Municipal de Educação foi informada que Balneário Camboriú não se enquadrou no critério de baixa vulnerabilidade para o programa Escola em Tempo Integral (ETI), conforme dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de 2023, obtidos a partir dos dados do Censo de 2022.
De acordo com a Portaria MEC nº 605/2025, publicada em 29 de agosto de 2025, o município não estaria incluído na lista de beneficiados.
Agora, a Prefeitura de Balneário Camboriú aguarda retorno objetivo do MEC com a fórmula utilizada para calcular o repasse, a fim de esclarecer o motivo dos recursos não terem sido disponibilizados, haja vista que o município está alinhado com as diretrizes da ETI.
A Portaria 605/2025, que trata das diretrizes para a criação de matrícula em tempo integral, com fomento via Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estabelece que os repasses de recursos às redes de ensino sejam condicionados ao desempenho, considerando o número de matrículas em tempo integral informadas no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) e comprovadas pelo Censo Escolar dos anos de 2022, 2023 e 2024.
Em Balneário Camboriú, todas as matrículas declaradas foram confirmadas pelo Censo Escolar. Contudo, o MEC estabeleceu um aumento de 427 matrículas para 2025, porém foram informadas no Simec e comprovadas no Censo, no ano de 2024, apenas 70 novas matrículas, por falta de estrutura física disponível.
A Secretaria de Educação de Balneário Camboriú cumpriu as exigências legais referente à publicação da Política de Tempo Integral alinhada à Base Nacional Comum Curricular, com comprovação junto ao Simec, até 30 de junho de 2025.
Agora, a Prefeitura de Balneário Camboriú aguarda retorno objetivo do MEC com a fórmula utilizada para calcular o repasse, a fim de esclarecer o motivo dos recursos não terem sido disponibilizados, haja vista que o município está alinhado com as diretrizes da ETI.
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