01.09.2025 - 18:33h
Balneário Camboriú participa do 3º CONCAAT sobre Reforma Tributária e Gestão Fiscal
A Secretaria da Fazenda de Balneário Camboriú esteve presente no 3º Congresso Catarinense de Administração Tributária Municipal (CONCAAT). O encontro foi realizado em Blumenau, nos dias 27, 28 e 29 de agosto, para debater os desafios e as oportunidades da Reforma Tributária do Consumo e do novo federalismo fiscal no Brasil.
O encontro abordou as mudanças previstas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela Lei Complementar nº 214/2025, com foco em estratégias para uma transição tecnológica eficiente no sistema tributário.
Durante o congresso, 10 auditores fiscais do município participaram de palestras e oficinas técnicas conduzidas por especialistas da área, ampliando conhecimentos voltados à gestão fiscal.
De acordo com a secretária da Fazenda, Magda Bez, a participação da secretaria, por meio de seus Auditores Fiscais, reforça o compromisso de Balneário Camboriú com a modernização fazendária e o planejamento necessário para enfrentar desafios atuais e futuros, garantindo eficiência na receita e equilíbrio fiscal.
Entendendo a reforma:
A Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025, que compõem a reforma tributária, simplificam os impostos sobre o consumo no Brasil. Cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) serão substituídos por dois novos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), da arrecadação federal. A transição para o novo sistema será gradual até 2033.
O que muda para os municípios?
De acordo com o texto da Lei, a reforma visa acabar com a guerra fiscal e incentivar uma distribuição de recursos mais justa, já que o imposto será cobrado no local onde o produto ou serviço é consumido.
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Texto: Gustavo Petry
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