PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Encontro reuniu representantes de órgãos públicos, entidades civis, acadêmicos e especialistas para debater os rumos e os desafios da Política Nacional de Defesa do Consumidor

O Procon de Balneário Camboriú esteve presente na 36ª Reunião Ordinária da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), realizada em Porto Alegre nesta semana (27, 28 e 29 de agosto). O evento teve como objetivo fortalecer a cooperação entre os entes federativos, alinhar estratégias e incentivar a troca de boas práticas no âmbito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).

Entre os temas discutidos estiveram a modernização do Código de Defesa do Consumidor, a regulação das casas de apostas (bets), a educação para o consumo e os impactos das enchentes recentes no Rio Grande do Sul, que geraram situações de vulnerabilidade e aumentos injustificados de preços.

A programação contou com reuniões setoriais, painéis técnicos e uma plenária final, na qual foram aprovadas moções de apoio a projetos de lei que tratam da publicidade das apostas e da atualização do Código de Defesa do Consumidor. Também foram lembrados os 50 anos de atuação das associações civis de defesa do consumidor e os 18 anos da Escola Nacional do Consumidor, marco na capacitação e difusão de conhecimento.

Segundo o diretor do Procon de Balneário Camboriú, Bruno Costa, a participação no encontro reforça a importância da integração entre os órgãos de defesa do consumidor no País. “Ao longo dos anos, nossas reuniões têm sido muito produtivas, pois fortalecem a colaboração e possibilitam avanços concretos na proteção do consumidor. Essa parceria evidencia como a integração é essencial para um sistema realmente eficiente. A presença de Balneário Camboriú em encontros nacionais amplia a capacidade do órgão de enfrentar os desafios do dia a dia da população. Nossa responsabilidade é assegurar que o Procon local funcione plenamente e que os cidadãos da cidade tenham seus direitos garantidos em qualquer situação”, enfatizou.

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