PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Secretaria da Casa Civil e da Procuradoria Geral do Município (PGM), estará presente no 4º Congresso Brasileiro de Direito Imobiliário, Notarial e Registral. O evento será realizado no município, nos dias 11 e 12 de setembro, no campus da Universidade do Vale do Itajaí (Univali).

A PGM será representada pelos procuradores Bruna Batista Sanchez e Daniel Broose Herzmann, que participarão de um workshop com o tema “ITBI na prática: fato gerador, base de cálculo e imunidade tributária”. Na oportunidade, eles irão apresentar a análise da PGM de Balneário Camboriú sobre os principais julgados do Supremo Tribunal Federal (STF), Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunais de Justiça envolvendo a transmissão de bem imóveis.

De acordo com o procurador-geral, Diego Montibeler, participar do evento é uma forma da prefeitura acompanhar de perto as discussões jurídicas que impactam diretamente a gestão pública e a vida da população. “É uma oportunidade para compartilharmos a experiência de Balneário Camboriú e, ao mesmo tempo, absorver conhecimento de grandes especialistas do setor, o que fortalece ainda mais a atuação técnica da PGM”, ressalta.

Já a Casa Civil terá como representante seu diretor-geral, o advogado Guilherme Comper. Ele participará do workshop que terá como tema “O obstáculo invisível que pode parar a construção e como superá-lo”. “Eventos como esse aproximam o município do que há de mais atual em matéria de direito imobiliário e tributário, contribuindo para decisões mais seguras e embasadas”, pontua Comper. Ele também afirma que a participação da prefeitura no evento reforça a importância da integração entre a gestão pública, advocacia municipal e setor privado. “Nosso objetivo é buscar soluções jurídicas que tragam segurança e, acima de tudo, que possam contribuir para o crescimento da cidade”, afirma.

Ambas as atividades estão previstas para o primeiro dia do Congresso, evento que reunirá os principais especialistas, profissionais e autoridades do setor imobiliário e construção civil.

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Texto: Kássia Dalmagro
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