15.08.2025 - 16:13h
Balneário Camboriú inaugura primeiro Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal
Foi inaugurado nesta sexta-feira (15), na Casa da Família, o primeiro Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal em Balneário Camboriú. Localizado na Rua 3100, nº 876, no Centro, o espaço já está em funcionamento e atende de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h, com uma servidora treinada pela Receita Federal.
O serviço é voltado principalmente para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs), facilitando o acesso a atendimentos relacionados a cadastros, situação fiscal, declarações, pagamentos, processos e procurações. A medida elimina a necessidade de deslocamento até Itajaí ou municípios vizinhos para resolver demandas simples junto à Receita Federal.
Durante a inauguração, a prefeita Juliana Pavan destacou a importância da iniciativa. “Não se trata apenas de um local de atendimento. Isso é um grande avanço, um grande passo e é também a essência da nossa administração, que é buscar encurtar distâncias e deixar um legado de respeito pelo cidadão, levando até onde as pessoas estão os serviços essenciais de que elas precisam, cumprindo assim o nosso papel”, afirmou.
O delegado da Receita Federal em Santa Catarina, Sérgio Savaris, ressaltou que a localização do PAV tem significado especial. “É muito importante e simbólico que o PAV esteja na Casa da Família, pois o cidadão muitas vezes não tem condições de buscar longe daqui soluções, e acaba ficando afastado de assistências e benefícios por conta de irregularidades cadastrais com a Receita Federal. Outra coisa importante a ser ressaltada: o ‘virtual’ da sigla PAV é virtual só para nós. Para as pessoas que vão usar este serviço, ele é presencial e real. Essa aproximação é fundamental também porque nem todos têm intimidade com o mundo da internet ou têm um parente que possa ajudar, então é indispensável que esta ajuda venha para perto do cidadão”, disse.
Para a Secretária da Fazenda, Magda Bez, a integração entre os órgãos públicos (RFB e PMBC) trará agilidade para o contribuinte, encurtando distâncias com respostas efetivas e isso aproxima o cidadão do governo.
De acordo com o secretário de Assistência Social, Mulher e Família, Omar Tomalih, o PAV é um reforço do trabalho que já vem sendo feito pela gestão. “Fico muito feliz por poder receber mais este avanço. Desde que começou a campanha, a prefeita Juliana sempre falou em algo importante: aproximação. Estar próximo do cidadão, ir até as pessoas, e é o que estamos fazendo aqui. Estamos trazendo o Governo para perto das pessoas. A secretaria atende cerca de 300 a 400 pessoas por dia, por isso não temos dúvida de que será de muita ajuda a muitas pessoas”, declarou.
Além do posto recém-inaugurado, está prevista para 2026 a abertura de um novo PAV na Subprefeitura da Barra, na Região Sul da cidade.
Serviços oferecidos no PAV
Cadastros:
- CPF: Inscrição, alteração e regularização
- CNPJ: Inscrição, alteração e baixa
- CAEPF: Inscrição, baixa, cancelamento ou alteração
- CAFIR: Inscrição, alteração, cancelamento ou reativação
- CNO: Inscrição
Situação Fiscal:
- Consulta de pendências fiscais e cadastrais
Declarações e Demonstrativos:
- Cópia de Declaração e Comprovante de Rendimentos
- Consulta Pendência Malha Fiscal PF
- Consulta Restituição e Situação Fiscal DIRPF
Pagamentos:
- Emissão de Documentos de Arrecadação (DARF e GPS)
- Retificação de Documentos de Arrecadação (REDARF e RETGPS)
Processo e Procuração:
- Cópia de processo
- Protocolo de documentos
- Procuração RFB
Já os atendimentos que não são realizados no PAV e permanecem disponíveis apenas nas agências ou delegacias da Receita Federal são:
- Protocolos de defesa ou recurso em processos administrativos fiscais;
- Casos complexos envolvendo pessoas jurídicas ou procuradores;
- Serviços que envolvam sigilo fiscal não digitalizável;
- Cópias de processos físicos;
- CND com situação fiscal complexa;
- Tratamento de casos especiais de malha fiscal do IRPF.
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Informações Adicionais:
Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família
(47) 3344-2559
Secretaria da Fazenda
(47) 3267-7000
Secretaria Municipal de Comunicação
Texto: Gustavo Petry
Fotos: Divulgação/PMPB
(47) 3267-7022
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