PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

O Conselho Tutelar de Balneário Camboriú realizou, na tarde desta terça-feira (12), uma reunião para estabelecer o fluxo de atendimento padronizado que será usado para tratar, de modo eficaz, as denúncias e os acompanhamentos relacionados ao trabalho infantil.

A reunião contou com a presença dos cinco conselheiros tutelares da cidade – Cristiane Amorim, Anna Gazaniga, Maurício Rafael, Liandro Passos e Karin Schwengber – além do responsável pela Abordagem Social, Amarildo Sartor, da diretora do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Candice Cazorla, e do coordenador do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Abner Santos.

Com o novo protocolo, as denúncias de trabalho infantil deverão ser direcionadas primeiramente à Abordagem Social. Este serviço será responsável por identificar os envolvidos na situação e, se necessário, acionar o Conselho Tutelar.

Após a intervenção inicial e comprovada a necessidade, o caso será encaminhado ao CREAS, que fará o acompanhamento da família e trabalhará na perspectiva de “desnaturalizar” o trabalho infantil. O objetivo é reintegrar a criança ou adolescente ao ambiente escolar e familiar, além de fortalecer esses vínculos familiares através de um processo contínuo, para que a família desempenhe sua função protetiva.

De acordo com a presidente do Conselho Tutelar de Balneário Camboriú, Cristiane Amorim, “essa reunião de alinhamento e criação de fluxo de cada órgão do município é uma resposta não somente aos moradores de Balneário Camboriú, que diariamente denunciam o trabalho infantil na cidade, mas principalmente às crianças e adolescentes, demonstrando que a rede de atendimento tem se movimentado e se fortalecido para resguardar e garantir seus direitos”.

De acordo com a diretoria da Divisão do SUAS e a coordenadoria do CREAS, a atual gestão está comprometida com a proteção social das crianças e adolescentes que possam estar sendo submetidos à exploração de trabalho. Também é consenso que o acompanhamento familiar é fundamental para identificar quais são as vulnerabilidades sociais ou os efeitos culturais que estão na base desse fenômeno, para que seja compreendido e superado.

Adolescente pode trabalhar?

É importante ressaltar que adolescentes a partir de 14 anos que tenham interesse em trabalhar podem fazê-lo formal e legalmente, na condição de “jovem aprendiz”, conforme prevê a legislação. É necessário, neste caso, procurar o CRAS de seu território, para ser orientado e encaminhado ao mercado de trabalho de maneira adequada, através da parceria existente entre SUAS, Programa Jovem Aprendiz e CIEE.

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Informações adicionais:

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