Recursos são provenientes de multa aplicada pelo Procon a uma empresa de telecomunicações
A Procuradoria-Geral de Balneário Camboriú (PGM) recuperou, aos cofres públicos, o valor de R$329 mil. O recurso, já disponível para ser aplicado em melhorias à população, é proveniente de uma ação contra uma empresa de telecomunicações, multada pelo Procon por descumprir as normas de garantia na troca de um aparelho celular.
Após disputas judiciais, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) acatou a denúncia, mantendo a multa em valor elevado, com caráter pedagógico, para evitar que a empresa repita a conduta.
A ação é resultado do trabalho da Central de Execuções Fiscais - implementada pela PGM no mês de maio - para dar agilidade nas cobranças e, consequentemente, ao recebimento de valores. “A recuperação desse valor é uma vitória para o Município e reafirma o compromisso da gestão com a proteção ao cidadão", ressalta o procurador-geral, Diego Montibeler.
A procuradora Elaine Weiss, coordenadora da Central, ressalta a importância de os consumidores buscarem seus direitos nos órgãos competentes. “Estamos comprometidos em atuar de forma assertiva e empenhada na defesa da população e do patrimônio público”, pontua.
Os recursos recuperados serão investidos no Procon, fortalecendo ainda mais a proteção ao consumidor no município.
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