PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Na ocasião, a prefeita Juliana Pavan sancionou a Lei Municipal nº 5.074/2025, que estabelece medidas concretas de incentivo à inovação, à pesquisa científica e tecnológica, com foco no desenvolvimento sustentável.

O lançamento do Laboratório de Inovação de Balneário Camboriú - o LaBC - ocorreu na noite desta segunda-feira (28), no Expocentro Júlio Tedesco, reunindo mais de 300 pessoas em uma noite histórica para o município. A iniciativa é da Prefeitura e está sendo implantada por meio da Secretaria de Governo, Inovação e Orçamento (Segov).

“Inovar não é mais uma opção, é uma necessidade. Nesse sentido, o LaBC nasce com o propósito de adotar tecnologia e inovação para acelerar soluções e garantir um atendimento mais ágil, simples e eficiente à comunidade”, destaca a prefeita Juliana Pavan. Ela reforça que a iniciativa demonstra o compromisso de Balneário Camboriú em construir uma cidade mais inteligente, inclusiva e sustentável, conectada às reais necessidades da população.

“O LaBC será um espaço institucional de experimentação e cocriação, com o objetivo de aproximar o governo da sociedade, testar novas ideias, melhorar processos e transformar os serviços públicos com foco em resultados e eficiência”, complementa a prefeita.

O lançamento contou com a presença de autoridades, como o deputado estadual Carlos Humberto Silva; a vice-presidente da Câmara Municipal, Jade Martins; os vereadores Alessandro Teco, Guilherme Cardoso, Naifer Neri e Samir Dawud; além do secretário de Governo, Inovação e Orçamento, Leandro Índio da Silva, e demais secretários municipais.

Durante o evento, também foi realizado um painel com o tema “Cidades inteligentes e inovadoras: construindo uma nova matriz econômica para Balneário Camboriú”, mediado pela secretária-executiva do polo Acate - Foz do Itajaí, mestre em gestão de políticas públicas, Victória Marques. Participaram do painel o ex-secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação de Santa Catarina, Marcelo Fett, e o gerente de Inovação do Sebrae/SC, Alexandre Souza.

LaBC

O diretor da Divisão de Tecnologia da Informação (DTI), Murilo Sodré, explicou que a iniciativa é uma parceria entre o município, o Centro de Educação Superior da Foz do Itajaí (Cesfi) e a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) em Balneário Camboriú.

“O laboratório será essencial para mapear e simplificar processos que hoje são burocráticos, criando uma carta de serviços digital, acessível e organizada, onde o cidadão poderá encontrar tudo o que precisa em um portal único”, explica o diretor.

A ideia surgiu em parceria com a Udesc, na disciplina Tópico Especial de Administração Pública e Governança III - Laboratório de Inovação e Experimentação em Governança Local. Além do diretor do DTI, Murilo Sodré, também são idealizadores da proposta os acadêmicos Ronaldo Camargo, Laís Oliveira, Luciano Godoy e Davison Cavalheiro, sob orientação da professora Dra. Bruna Devens Fraga.

“Hoje foi uma noite muito especial e simbólica para Balneário Camboriú. O lançamento do LaBC marca o início de uma grande transformação digital no município. Em apenas seis meses, conseguimos entregar esse laboratório, que será um espaço de fomento e metodologias ágeis, possibilitando conhecer as dores e transformá-las em soluções”, reforça Murilo.

O LaBC funcionará na sede da Secretaria de Educação, onde também está instalado o setor de DTI.

Lei incentiva inovação com foco no desenvolvimento sustentável

Durante o lançamento do LaBC, a prefeita Juliana Pavan sancionou a Lei Municipal nº 5.074/2025, que estabelece medidas de incentivo à inovação, à pesquisa científica e tecnológica, com foco no desenvolvimento sustentável de Balneário Camboriú. A legislação cria instrumentos para fortalecer o ecossistema de inovação, integrando o setor público, universidades e a iniciativa privada.

“Queremos ser uma cidade inteligente, que estimula talentos e oferece condições para que ideias inovadoras se transformem em negócios de sucesso”, ressalta a prefeita.

Entre os dispositivos previstos pela lei estão:

Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (SMCTI): reunirá todas as iniciativas de inovação do município, fortalecendo a integração entre empresas, startups, universidades e órgãos públicos.

Fundo Municipal de Inovação (FMI): destinará recursos financeiros para apoiar projetos inovadores em áreas como tecnologia da informação, energias renováveis, realidade virtual e inteligência artificial.

Programa de Incentivo à Inovação (PII): permitirá a concessão de benefícios fiscais a empresas e empreendedores que investirem em projetos inovadores, com deduções em impostos como ISSQN e IPTU.

Plano Municipal de Inovação: será elaborado pelo Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CMCTI), composto por representantes do poder público, universidades e entidades privadas.

Sandbox Regulatório
Além da sanção da lei, a Prefeitura já havia publicado o Decreto nº 12.473, que cria no município o Sandbox Regulatório - um ambiente de testes para que empresas e instituições possam experimentar produtos ou serviços inovadores por um período limitado, sob supervisão pública e com regras simplificadas.

O Sandbox Regulatório permitirá a colocação de novidades no mercado de forma mais rápida e com menor custo. A Divisão de Tecnologia da Informação (DTI) da Segov será responsável por gerenciar o processo do edital de seleção e acompanhar os testes. Poderão participar empresas ou entidades com capacidade técnica e financeira, sem condenações por crimes graves e sem impedimentos de contratar com o poder público.

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Informações adicionais:

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Texto: Kássia Dalmagro
Fotos: Marcos Brito
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