16.07.2025 - 18:49h
Consulta Pública sobre a concessão da Passarela da Barra encerra na próxima semana
Pedidos de informações ou sugestões sobre a proposta podem ser realizados pelo e-mail contato@bcinvestimentossa.com.br até o dia 25 de julho
Os cidadãos interessados em tirar dúvidas e opinar sobre o projeto de concessão da Passarela da Barra, em Balneário Camboriú, têm até o dia 25 de julho para participar da Consulta Pública através do e-mail: contato@bcinvestimentossa.com.br. A concessão prevê a gestão da estrutura pela iniciativa privada por um período de até 30 anos.
A medida visa eliminar o custo de manutenção de R$ 1,5 milhão por ano para a prefeitura e, ao mesmo tempo, gerar uma arrecadação mínima de R$ 400 mil anuais em aluguel (outorga). Deste valor, 40% será destinado ao Fundo Municipal de Turismo para fomentar o setor.
O projeto permite a exploração comercial de espaços para alimentação, cultura e lazer, garantindo que o acesso de pedestres à passarela continue sendo público e gratuito. A futura concessionária será responsável pela manutenção, segurança e acessibilidade do local.
Sobre o processo
A consulta pública é uma etapa fundamental do projeto. O processo prevê ainda audiência pública e processo licitatório, além de envio de projeto de lei à Câmara de Vereadores para autorizar a concessão. A Passarela da Barra é considerada estratégica para o município, com significativo potencial turístico e econômico, e o modelo proposto visa garantir sua atratividade e sustentabilidade financeira.
Concessão do uso
Segundo a BC Investimentos, a concessão prevê o uso oneroso do imóvel por um período inicial de até 30 anos, com possibilidade de prorrogação. A proposta contempla a gestão, exploração, reforma e manutenção da estrutura e de seus espaços, que somam uma área total de 3.409 m², sendo aproximadamente 2.100 m² comercialmente exploráveis.
Exploração, manutenção e responsabilidades
O projeto estabelece que a Passarela da Barra será utilizada para atividades relacionadas à alimentação, cultura, turismo, tecnologia, lazer e escritórios, permitindo ainda a exploração de publicidade e naming rights, dentro de regras específicas.
O futuro concessionário será responsável por assegurar a manutenção, licenciamento ambiental, segurança e acessibilidade, conforme as normas da ABNT NBR 9050:2020. O acesso público à passarela, contudo, permanecerá obrigatório e gratuito.
Os critérios econômicos da concessão incluem uma outorga fixa anual mínima de R$ 378 mil e uma outorga variável de 10% sobre receitas acessórias, distribuídas entre as secretarias da Fazenda e Turismo, BC Investimentos e SPU. A BC Investimentos S/A ficará responsável pela fiscalização do contrato, que prevê rigorosas exigências de qualificação técnica.
Consulta Pública: o que é e para que serve
A consulta pública é um mecanismo que possibilita à população opinar sobre projetos antes de serem implementados pelo poder público. Essa ferramenta promove transparência, participação cidadã e fortalece a democracia ao permitir que sugestões, críticas e ideias sejam consideradas pela administração pública.
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Informações adicionais:
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