25.06.2025 - 18:51h
Lei que autoriza a doação do Hospital Ruth Cardoso ao Estado é sancionada
Matéria foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores
A prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan, sancionou na tarde desta quarta-feira (25) a Lei nº 5.050/2025, que autoriza, por parte do município, a transferência dos ativos que integram a estrutura e gestão das atividades e serviço do Hospital Ruth Cardoso ao governo do Estado. Agora, a instituição passa a ser oficialmente denominada Hospital Regional Ruth Cardoso.
Este é o passo principal para dar continuidade aos trâmites e efetivar a estadualização do hospital. “Agora, com a lei sancionada, será possível avançarmos na transição, no sentido de que a matéria também precisa passar pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). E a intenção do governo do Estado é que isso ocorra antes do recesso de julho”, ressalta a prefeita.
Ela também enfatizou o apoio dos vereadores, que aprovaram por unanimidade o projeto de lei, cuja votação aconteceu na noite de ontem (24). “Agradeço aos vereadores que entenderam e apoiaram esta medida, fundamental para garantir a manutenção dos atendimentos do hospital com qualidade e mais investimentos”, pontua.
A prefeita também reforça a necessidade da medida. “O Ruth Cardoso foi projetado para atender entre 130 e 140 mil habitantes e, hoje, atende um raio de um milhão de pessoas. Ou seja, a atual estrutura não condiz mais com a demanda e cabe ressaltar que 45% dos pacientes atendidos no hospital são de municípios vizinhos. Neste sentido, só tínhamos dois caminhos: estadualizar ou terceirizar”, explicou. Hoje, o município desembolsa, em média, cerca de R$ 8 milhões mensais para a manutenção do hospital.
A intenção de estadualizar a gestão do Hospital Ruth Cardoso foi sinalizada pelo governo do Estado no dia 12 de junho, por meio da assinatura do Protocolo de Intenções. Na última segunda-feira (23), a secretária-adjunta de estado da Saúde, Cristina Pires Pauluci, realizou uma visita técnica nas dependências do hospital. O objetivo da comitiva estadual foi conhecer a estrutura física atual do hospital, bem como os protocolos e fluxos de trabalho adotados atualmente pela gestão municipal.
O que diz a lei
Na lei sancionada pela prefeita, fica claro que o município doa apenas a parte do terreno - uma área territorial de 32.743,36m² - onde está localizado o hospital, bem como as edificações e benfeitorias a ele incorporadas. A lei prevê ainda que, até ser concluída a estadualização, o município continuará na condução dos processos de credenciamento de novas especialidades, atualmente em andamento junto ao Ministério da Saúde.
“Algumas obras de infraestrutura, como a reforma do telhado e a construção de calçadas no entorno do hospital, que já estão em andamento, o município irá custear e concluir”, garante a prefeita. Além disso, a prefeitura se compromete a dar continuidade ao processo de finalização dos projetos arquitetônicos e estruturais junto à AMFRI, para a realização das obras nos Centros Cirúrgico e Obstétrico, na Central de Material Esterilizado e na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal do HMRC, formalizando o encaminhamento de toda a documentação junto à Secretaria de Estado da Saúde.
“Importante deixar claro que, como prevê o projeto de lei, em caso de fechamento do hospital pelo governo do Estado, o imóvel, bem como suas benfeitorias e terreno, volta a integrar o patrimônio municipal”, pontua a prefeita.
Comitê Extraordinário
A lei também autoriza, por meio de decreto, a criação de um Comitê Extraordinário de Acompanhamento e Fiscalização da Estadualização do Ruth Cardoso, para fins de controle social e monitoramento externo do processo burocrático.
Próximos passos para a transição
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Envio de novo projeto de lei à Câmara Municipal, alterando a estrutura de gestão do hospital e criando superintendência que será responsável pela transição;
- Grupo de Trabalho da Secretaria de Estado da Saúde dará entrada no hospital sob coordenação da Diretoria de Supervisão e Controle das OS;
- Estado envia à Alesc projeto de lei que autoriza o governo do Estado a receber em doação o Hospital Municipal Ruth Cardoso;
- Lançamento do edital de concessão a uma OS no mês de Julho;
- Estado assume em definitivo o hospital com a finalização da licitação para contratação de organização social que será responsável pela gerência da unidade hospitalar.
Previsão da conclusão da transferência: setembro de 2025 (desde que não hajam recursos judiciais que posterguem o processo licitatório).
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Informações adicionais:
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Texto: Kássia Dalmagro
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