PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Após essa data, dívidas pendentes serão encaminhadas para cobrança judicial

Moradores de Balneário Camboriú têm até esta sexta-feira (6) para aderir ao programa Regulariza BC 2025 e negociar débitos com a Prefeitura Municipal e com a Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa), em condições especiais.

A adesão pode ser feita online pelo site bc.sc.gov.br  (ícone "Regulariza 2025") ou pelo link https://bc.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp, selecionando "Dívida Ativa - Parcelamento ou Reparcelamento de Dívida Ativa".

O atendimento presencial ocorre no Paço Municipal (Rua Dinamarca, nº 320, Centro) até sexta, das 12h às 17h, e os documentos necessários são RG, CPF e comprovante de residência (para pessoa física); Contrato Social e CNPJ (para pessoa jurídica).

Débitos relacionados ao IPTU (exceto os de 2025), Cosip e multas podem ser incluídos na negociação. Outros relacionados à regularização de obras e outorgas onerosas da construção civil são disciplinados por legislação específica e não integram o Regulariza BC 2025.

Negociação com a Emasa

Também termina nesta sexta-feira (6) o prazo para negociar dívidas junto à Emasa, com as mesmas condições.

O processo de adesão ao Regulariza BC 2025 da Emasa é igualmente simples e rápido. Basta comparecer presencialmente no balcão da sede da empresa (Quarta Avenida, nº 250), até sexta-feira, das 8h às 18h, com uma conta ou documentos pessoais, para que o cadastro seja acessado e possibilite a negociação.

Descontos oferecidos em juros e multas no Regulariza BC 2025:

100% para pagamento em cota única;
80% para pagamento de 2 a 6 parcelas;
60% para pagamento de 7 a 12 parcelas;
50% para pagamento de 13 a 24 parcelas;
40% para pagamento de 25 a 36 parcelas;
30% para pagamento de 37 a 48 parcelas.

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Informações adicionais:

Secretaria da Fazenda
(47) 3267-7000

Secretaria de Comunicação
Jornalista: Gustavo Petry
Foto: Arquivo PMBC
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