PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Ainda é possível regularizar a documentação do imóvel com economia significativa, mas é só até sexta

Contribuintes têm até esta sexta-feira (30) para solicitar o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com redução temporária, de 3% para 2%.

Para aderir ao benefício, é necessário protocolar a solicitação exclusivamente pela plataforma 1Doc, acessível pelo site da Prefeitura (www.bc.sc.gov.br), no ícone "Protocolo". Os documentos exigidos são os do comprador e do vendedor, além da matrícula atualizada do imóvel e o formulário preenchido disponível na própria plataforma.

Após o protocolo, a análise documental ocorre em até cinco dias úteis, definindo o valor devido. O pagamento deve ser feito à vista, com vencimento máximo de dez dias após a emissão da guia. Caso não seja quitado dentro do prazo, a redução é automaticamente cancelada. A reemissão da guia só é permitida se solicitada antes do vencimento inicial.

A certidão de quitação fica disponível para emissão direta no site da Prefeitura ou pode ser solicitada através da mesma plataforma 1Doc.

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Jornalista: Gustavo Petry
Foto: Arquivo PMBC
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