PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Resultado de uma parceria entre as secretarias da Fazenda e da Educação, o programa tem como objetivo implementar a Política Nacional de Educação Fiscal (PNEF) no ambiente escolar

Nesta segunda-feira (26), Balneário Camboriú deu um passo significativo em direção à formação de cidadãos mais conscientes e engajados com o lançamento oficial do Programa Municipal de Educação Fiscal e Financeira. O evento, realizado no Teatro Municipal Bruno Nitz, contou com a presença da prefeita, do vice, de autoridades locais, representantes da Receita Federal, da Câmara de Vereadores, da Secretaria da Educação do Estado, Secretaria da Fazenda do Estado e do Observatório Social de Balneário Camboriú.

O programa é definido por lei como um conjunto de processos de ensino-aprendizagem aplicados de forma transversal, inter e transdisciplinar. Não se trata de uma disciplina específica nem figura diretamente na grade curricular, embora esteja integrado ao currículo escolar tanto na Educação Infantil quanto no Ensino Fundamental. Seu objetivo é promover o desenvolvimento de valores, conhecimentos e atitudes voltados ao uso responsável dos recursos públicos no ambiente escolar. A iniciativa visa estimular a prática do bem comum, melhorar a qualidade de vida e fortalecer a sustentabilidade social, fundamentando-se nos princípios da cidadania e da corresponsabilidade.

O projeto de lei foi aprovado pela Câmara de Vereadores em 22 de abril e sancionado pela prefeita Juliana Pavan, que destacou a importância do projeto para a formação do cidadão. “Balneário Camboriú está um passo à frente, e muito mais do que isso, pois é um passo corajoso, um passo responsável. Um passo que será lembrado lá na frente como um marco de consciência, de responsabilidade e, principalmente, de transparência. O cidadão que paga seus impostos tem o direito de saber para onde seu dinheiro está indo e de que maneira ele está sendo usado. Esse trabalho é fundamental para formar uma nova geração de cidadãos conscientes e plenamente inseridos na sociedade”, enfatizou.

O programa abrangerá todas as etapas de ensino da rede municipal – Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. A secretária da Fazenda, Magda Bez, reforçou que a proposta é formar cidadãos mais conscientes e participativos na vida pública e política, entendendo a contribuição dos impostos para o coletivo. Além da educação fiscal, o programa também abordará questões de educação financeira, como orçamento, poupança e investimentos.

A diretora do programa, Angela Maria Simão Hoemke, informou que a implementação terá início imediato com visitas técnicas às unidades escolares. Em seguida, será realizada a formação de gestores, supervisores e professores, com atividades como palestras, cursos, seminários e produção de materiais. O programa contará com a parceria de instituições como universidades, Receita Federal e Observatório Social.

Inicialmente, duas escolas já se habilitaram ao programa: o CEM Professor Armando Cesar Ghislandi e o NEI Maria Francisco Siqueira. A preparação dos professores começará nas próximas semanas, e as aulas, adaptadas à idade dos alunos e ao contexto local, devem começar em agosto.

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