24.05.2025 - 08:15h
Evento marca lançamento do Programa Municipal de Educação Fiscal e Financeira
Evento também marca implantação de dois Pontos de Atendimento Virtual da Receita Federal
O lançamento oficial do Programa Municipal de Educação Fiscal e Financeira de Balneário Camboriú será realizado nesta segunda-feira (26), às 13h30, no Teatro Municipal Bruno Nitz.
Definido em lei como um conjunto de processos de ensino-aprendizagem, o programa busca desenvolver, na comunidade escolar, valores, conhecimentos e atitudes voltados ao uso responsável dos recursos públicos, com base na cidadania e na corresponsabilidade. O objetivo é promover o bem comum, melhorar a qualidade de vida e contribuir para a sustentabilidade social.
A criação do programa é fruto de uma parceria entre as secretarias da Fazenda e Educação, com o objetivo de implantar, no ambiente escolar, a Política Nacional de Educação Fiscal (PNEF). O projeto de lei foi aprovado pela Câmara de Vereadores em 22 de abril e sancionado pela prefeita Juliana Pavan.
O programa será aplicado em todas as etapas de ensino da rede municipal — Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. A secretária da Fazenda, Magda Bez, reforça a importância da iniciativa para a formação cidadã dos estudantes. “A educação fiscal é essencial para que nossos jovens compreendam como os tributos sustentam as políticas públicas. É uma oportunidade de formar cidadãos conscientes e responsáveis”, afirmou.
Segundo a diretora do programa, Angela Maria Simão Hoemke, a implementação começa em maio, com visitas técnicas da equipe da Fazenda e da Educação às unidades escolares. A partir dessas visitas, será iniciada a formação dos gestores, supervisores e professores da rede, com atividades como palestras, cursos, seminários, saídas de campo, reuniões online e produção de materiais. A formação contará com a parceria de instituições como universidades, Receita Federal e Observatório Social, entre outras.
Lançamento dos Pontos de Atendimento Virtual (PAV)
No mesmo evento, será oficializada a implantação de dois Pontos de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal em Balneário Camboriú, que irão facilitar o acesso da população aos serviços do Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC), voltados a pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEIs).
Os novos PAVs funcionarão na Subprefeitura da Barra e na Casa da Família, oferecendo atendimentos como consulta de pendências e malha fiscal para pessoa física, cópia de processos e declarações, protocolo de documentos, além de serviços relacionados ao Cadastro de Pessoa Física (CPF).
A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso aos serviços da Receita Federal, proporcionando mais agilidade no atendimento e beneficiando especialmente os moradores da região sul de Balneário Camboriú e aqueles que utilizam os serviços da Secretaria Municipal da Assistência Social, Mulher e Família.
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