PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Nesta semana, Balneário Camboriú recebeu a visita do Diretor de Mobilidade Urbana de Itajaí, Rosuel Krum Hoegem Mathias de Assis, na sede da Autarquia Municipal de Trânsito (BC Trânsito), para conhecer como funciona a fiscalização de transportes por aplicativo no município.

Durante a visita, foi mostrado o passo a passo, desde o cadastro do motorista do automóvel pela plataforma 1Doc até a finalização do processo com a entrega das credenciais. “Hoje nós temos quase 500 motoristas de transporte por aplicativo em Balneário Camboriú, e isso traz uma regularização do serviço em nossa cidade, entendendo quem está diariamente transportando nossos munícipes e turistas, bem como garantindo que o seu carro seja próprio para tal”, explicou o diretor-presidente da Autarquia Municipal de Trânsito, Evaldo Hoffmann.

“Balneário Camboriú tem sido referência nessa questão, e queremos entender todo o processo para poder estudar a melhor forma de aplicar em Itajaí, que hoje, tem uma malha viária enorme, além de ser a 5ª cidade mais populosa do Estado de Santa Catarina. Por isso, é importante garantir que os motoristas de aplicativo que trafegam na cidade sejam realmente qualificados para atender nossa população”, destacou Rosuel.

Desde 2019, Balneário Camboriú conta com o Decreto Municipal 9444/2019, que regulamenta a aplicação no âmbito da Administração Pública Municipal, dos dispositivos presentes na Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e o contido na Lei Municipal nº 4.040, de 29 de junho de 2017, que dispõe sobre o uso do sistema viário urbano municipal, para exploração de atividade econômica privada, de transporte individual remunerado de passageiros, acionado por meio de Provedor de Rede de Compartilhamento (PRC). Com ele, a BC Trânsito tem o poder de liberação e fiscalização dos carros que realizam o transporte de maneira compartilhada.

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Informações adicionais:

Autarquia Municipal de Trânsito (BC Trânsito)
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Texto: Mateus Silva
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