PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

As leis brasileiras podem ser muito complexas em inúmeras situações. Nesta sexta-feira (06) a Guarda Municipal e a Guarda Ambiental de Balneário Camboriú participaram de palestras. Pela manhã, o promotor de justiça Mario Vieira Júnior falou sobre “Direitos e Garantias Individuas e Coletivas’’; no Centro Educacional Municipal Ariribá. À tarde, a Guarda Ambiental pôde tirar dúvidas sobre “Legislação Pesqueira”, com o engenheiro de pesca e fiscal do Ibama, James Bessa.

A palestra “Direitos e Garantias Individuas e Coletivas’’ busca analisar a Constituição Federal em relação às forças de segurança pública e como ela afeta os agentes durante as diversas situações que encontram no dia a dia de trabalho. A Guarda Municipal é vista pela lei de maneira diferenciada dos outros órgãos de segurança, tendo várias imposições legais sobre sua área de atuação.

“A Guarda Municipal é a linha de frente da nossa segurança e o Ministério Público vê como interesse da sociedade que a Guarda Municipal, que já tem um índice alto de acerto, continue acertando cada vez mais. Somos todos parte de um mesmo mecanismo, de uma mesma engrenagem, e a partir do momento que ajeitamos essas relações institucionais, favorecemos o acerto da GM, que favorece o MP e consequentemente da jurisdição, e esse resultado positivo é refletido diretamente na sociedade”, explica o promotor Mário Vieira Júnior.

Por muitas vezes, a falta de consciência sobre as leis propostas na constituição podem gerar impasses durante a realização do serviço de Guarda Municipal, fazendo-se necessário o conhecimento destas leis para que possam executar sua função da maneira mais correta possível. Para o comandante da Guarda Municipal, Antônio Afonso Coutinho Neto, o estreitamento das relações entre o MP e a GM é essencial para um melhor funcionamento de todas as instituições. “Com o conhecimento da jurisdição, os guardas entendem as liberdades e proibições de ambos os lados: os deles e do indivíduo. Com isso, conseguimos fazer nosso trabalho da melhor maneira possível, auxiliando no trabalho do Ministério Público”.

A palestra para os Guardas Municipais também irá acontecer nos dias, 13, 20 e 27 deste mês, também com a presença do promotor Isaac Newton Belota Sabbá Guimarães.

Palestra para a Guarda Ambiental

Em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM), os Guardas Ambientais e a fiscalização da SEMAM, tiraram dúvidas sobre a legislação pesqueira.

A conversa aconteceu com o engenheiro de pesca e fiscal do Ibama, James Bessa, que explicou os princípios básicos sobre redes e regras das pescas nas águas de Balneário Camboriú.

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