PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Desde janeiro deste ano, os convênios entre a Prefeitura de Balneário Camboriú e Organizações da Sociedade Civil (OCS) estão de acordo com Marco Regulatório da Lei nº 13.019/2014, que deu mais transparência na destinação dos recursos públicos nas parcerias com as organizações não governamentais. A aplicação do Marco Regulatório e os novos desafios na gestão das OCS será debatido durante encontro na próxima terça-feira (27), às 13h30, na Univali Balneário Camboriú.

O evento promovido pelos Projetos de Extensão Gestão para Cidadania e Univali Faz, do Curso de Administração da Univali em parceria com a Secretaria de Controle Governamental e Transparência Pública da Prefeitura de Balneário Camboriú visa tirar dúvidas e esclarecer as novas regras para realização de parcerias em todo país. Dentre as mudanças trazidas pelo novo Marco Regulatório está a obrigatoriedade de chamamento público para estabelecer as parcerias e a criação de novos instrumentos jurídicos como Termo de Fomento, Termo de Colaboração e Acordo de Cooperação.

No Município 30 parcerias com OCS estão em vigor neste ano. O encontro na Univali objetiva otimizar o desempenho gerencial, econômico e financeiro das OSC e oferecer condições para que as OSC possam cumprir com suas obrigações perante a nova lei, condição para garantir a continuidade dos benefícios que a mesma lhes proporciona, bem como ter acesso a novas oportunidades de captação de recursos e apoios diversos.

Os ministrantes serão o secretário do Controle Governamental e Transparência Pública, Victor Hugo Domingues e o Membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação, Francisco de Paula Ferreira Júnior, ambos da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú. O encontro ocorre das 13h30 às 17h30, do Auditório 1 - Bloco 4 da Univali. A entrada é gratuita.


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