PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Aconteceu nesta sexta-feira (15), na 5ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, uma reunião com órgãos públicos e representantes da comunidade da Região Sul. O encontro permitiu discutir e definir diretrizes acerca da ocorrência de chuvas e consequente transbordamento do Rio das Ostras esta semana. Uma estratégia de emergência foi definida para realizar a limpeza dos cursos de água.

Na ocasião ficou decidido que, dentro de 10 dias, deverá ser firmado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Com isso, o município fica responsável pela busca de estratégias em conjunto com os órgãos competentes, visando adquirir as devidas licenças ambientais para realizar intervenção e limpeza do Rio das Ostras e outros cursos d'água existentes nas Praias Agrestes.

As intervenções têm prazo ventilado de quatro em quatro meses para acontecer, sendo que após a primeira, a municipalidade seguirá orientação técnica do órgão competente com relação à periodicidade de limpeza dos rios. Entre os cursos d'água das Praias Agrestes, o existente na Praia do Estaleirinho será o primeiro a receber intervenção.

Além disso, ficou acordado que a Secretaria do Meio Ambiente (Semam) entregará, no prazo de 20 dias, um Estudo Social indicando casas em Área de Preservação Permanente (APP), que servirão para a instrução de futuras ações civis públicas. Há também o prazo de 30 dias para que o município analise e indique os pontos de estrangulamento e assoreamento no Rio das Ostras e no Estaleirinho.

De acordo com o procurador do Município, Marcelo Freitas, a Prefeitura está à disposição da comunidade e tem a pretensão de realizar as intervenções necessárias o mais rápido possível. "O prefeito Edson Renato Dias, Piriquito, acompanha todos os trabalhos e nos determinou agilidade para amenizar os problemas e prejuízos que a comunidade sofre. Vamos fazer um estudo de impacto ambiental e, em parceria com o Ministério Público e demais órgãos competentes, vamos sanar esse problema da maneira mais eficiente e rápida que encontrarmos", ressalta Freitas.

De imediato, o parecer técnico a ser realizado por um profissional habilitado será uma das medidas que permitirão a intervenção das casas localizadas em área de preservação permanente, de valor socioambiental, sobretudo no entorno da ponte da Rua Adassis Santos Gomes.

Participaram ainda do encontro o promotor de Justiça do Meio Ambiente, André Otávio Vieira de Mello; o secretário do Meio Ambiente, Rodrigo Torres; o diretor interino da Defesa Civil de Balneário Camboriú, João Passos; e os representantes da comunidade Lucas Medina e Jackson Hoffmann.
 
Mais informações com a Secretaria do Meio Ambiente (Semam), pelo telefone (47) 3363-7145.

Prefeitura de Balneário Camboriú
Secretaria do Meio Ambiente (Semam)
Texto: Pedro Henrique Homrich (estagiário)
Foto: Jessica Teles
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