PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Com as altas temperaturas no verão, a movimentação nas praias do município é intensa. Nessa época do ano, também é comum a presença de ambulantes no município. Por isso, a Secretaria da Fazenda orienta a população e turistas sobre o comércio ambulante em Balneário Camboriú.
 
Segundo o diretor de fiscalização da Fazenda, Valdeir Duran Cafer, no município, os ambulantes têm autorização apenas de trabalhar na faixa de areia. "O departamento segue a Lei Municipal 238/1973, que prevê que nenhum comércio ambulante é permitido na cidade, sem a devida licença. O alvará é individual, intransferível e deve ser carregado pelo seu titular, sob pena de multa, tendo validade dentro do exercício para o qual foi extraído", explica.
 
Cafer lembra que a fiscalização da Fazenda atua como um órgão orientador. “Os fiscais em um primeiro momento avisam o ambulante que está trabalhando de forma irregular, que não pode comercializar seus produtos. Em caso de desobediência, a mercadoria é apreendida e o vendedor tem 60 dias para retirá-la após pagamento de um a cinco UFM (Unidade Fiscal do Município)”, ressalta. Em caso de não pagamento no prazo, os produtos não perecíveis serão encaminhados para a Secretaria de Inclusão, onde serão doados para entidades sociais ou leiloados para obras sociais.
 
Cafer destaca que os fiscais recebem orientações sobre caso aconteça o desentendimento entre eles e os ambulantes. “Os fiscais são instruídos a ligar tanto para a Guarda Municipal como para a Polícia Militar, nos caos em que o ambulante mostre resistência durante a apreensão das mercadorias ou venha a agredi-los”, enfatiza.
 
Prefeitura de Balneário Camboriú
Secretaria da Fazenda
Texto: Marcelo Martim (estagiário)
Colaboração: Sergio Augustin (estagiário)
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