PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Em tempo de crise de abastecimento de água em várias regiões do Brasil, uma das principais discussões é quanto à preservação dos mananciais e à capacidade de retenção hídrica, passando pela redução da sedimentação. Estes fatores importantes vêm sendo tratados pela Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú (Emasa), em parceria com o município de Camboriú e várias entidades públicas e privadas, através do Programa Produtor de Água.

A implantação e efetivo funcionamento do Programa Produtor de Água criaram as condições para o cumprimento desses objetivos. O Programa foi idealizado e iniciou os processos de sua criação em 2009, sendo oficialmente instalado em março de 2013, com a assinatura dos primeiros quatro contratos, em solenidade oficial realizada no Instituto Federal.

O objetivo é desenvolver instrumentos para garantir a conservação dos recursos hídricos na bacia do rio Camboriú, incentivando proprietários rurais a adotarem práticas conservacionistas em suas propriedades. Essas práticas envolvem a recuperação de áreas degradadas, conservação dos remanescentes florestais nativos, o manejo adequado do solo e a conservação de estradas rurais.

Hoje, são onze os proprietários contratados, num total de 356,04 hectares de conservação e restauração. Outros sete estão em vias de contratação, acrescentando outros 55,65 hectares, alcançando um total de 411,69 hectares de conservação e restauração. O valor total dos já contratados, pagos pela Emasa, é de R$ 131.494,61. Fechados os contratos em vias de acerto final, esses valores irão a R$ 151.891,75.

Em negociação para contratação, há mais onze proprietários, que, se aceitarem, somarão mais 629 hectares às áreas de conservação e restauração do Programa Produtor de Água. O Produtor de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú foi o primeiro de Santa Catarina, é o único mantido por uma autarquia e foi um dos pioneiros do Brasil, tão logo surgiu essa política por parte da Agência Nacional de Água (ANA).

O Projeto Produtor de Água da Bacia do Rio Camboriú, encabeçado pela Emasa, com a parceria das seguintes instituições: The Nature Conservancy (TNC), Prefeitura de Camboriú, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú, Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de Santa Catarina (Agesan), Centro de Informações de Recursos Ambientais e Hidrometeorologia de Santa Catarina (Ciram/Epagri) e Agência Nacional de Águas (ANA). O Projeto foi concretizado pela Lei Municipal nº 3.026 de 26 de novembro de 2009.

Prefeitura de Balneário Camboriú
Empresa Municipal de Água e Saneamento - Emasa
Texto e fotos: Aderbal Machado
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