PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

A internet e o telefone são meios cômodos para realizar compras. Cada vez mais, a internet passa a ser a preferência das pessoas para adquirir diversos produtos, pelo fato de não precisar sair de casa, economizar tempo, além de evitar alguns transtornos. O consumidor pode exercitar o direito de arrependimento para as compras feitas fora do estabelecimento comercial. O Procon de Balneário Camboriú orienta os consumidores sobre a utilização desse direito.

Conforme o artigo n° 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o prazo de reflexão sobre as compras feitas pela internet ou por telefone, é de sete dias corridos para o consumidor. A contagem inicia a partir da assinatura do contrato, ou do recebimento do produto ou serviço. De acordo com a diretora do Procon BC, Ornella Cristine Amaya, esse direito é assegurado pelo fato do consumidor não ter a oportunidade de observar, testar e analisar a mercadoria de perto. “A oferta por meio da internet muitas vezes não possui todas as informações e o direito do arrependimento é um prazo para que o consumidor reflita e possa desistir da compra sem ônus algum”, aponta.

O Procon esclarece, que o consumidor que optar pela desistência da compra, deverá receber todo o valor pago pelo produto ou serviço de imediato e esses valores deverão estar monetariamente atualizados. Para exercer esse direito, deve ser enviado um pedido ao fornecedor. O direito do arrependimento é assegurado somente para as compras feitas fora do estabelecimento comercial.

Denúncias
Em caso de respostas insatisfatórias por parte do fornecedor, ou a não manifestação para a solução do problema, o consumidor pode efetuar denúncia ser sair de casa, por meio do Portal Consumidor.gov.br. Basta realizar um cadastro rápido e verificar se a empresa que deseja denunciar está cadastrada no site. Os fornecedores registrados têm a obrigação de manifestar resposta ao consumidor bem como a solução do problema no prazo de até 10 dias. Se da mesma forma o consumidor ficar insatisfeito, poderá procurar a sede do Procon.

O Procon está localizado na Rua 2000, n° 856 entre a Terceira e a Quarta Avenidas. O horário de atendimento é das 13h às 18h de segunda a sexta-feira. O atendimento também é realizado pelo Disque Procon, 151.

Mais informações pelos telefones (47) 3367-0619, 3366-6144 e 3268-6707

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Texto e Fotos: Gerusa Florencio (estagiária)
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