PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

A Casa da Cidadania é um dos vários departamentos da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social. A função do departamento é orientar os cidadãos na resolução de conflitos civis e da família, através de reuniões de mediação. Além das reuniões, o departamento solicita pedidos de certidões de nascimento, casamento e óbito para qualquer cartório do Brasil.

As reuniões de conciliação atuam como uma forma extrajudicial de resolver causas como guarda de menores, divórcios ou até mesmo conflitos entre vizinhos. Os serviços  de reuniões de conciliação e processos judiciais são disponibilizados para as pessoas que não têm condições financeiras, e que tenham a renda inferior a três salários mínimos.

Quando um individuo solicita uma reunião de mediação, a segunda parte do caso recebe uma carta convidando para a reunião, esse convite não é uma intimação. Essas reuniões que  antecedem os processos judiciais são uma forma de resolver os conflitos de forma amigável. Cada caso pode ser avaliado e discutido através desses encontros por até três vezes, depois disso, as pessoas  escolhem entre seguir para um processo judicial ou resolver através de acordo.

De acordo com a coordenadora da Casa da Cidadania  Simone Leal Campião Isotto, 80% das reuniões resultam em acordo. Departamentos como o Conselho Tutelar, o CRAS e o CREAS também buscam a Casa da Cidadania para resolver os casos que exijam processos extrajudiciais ou até mesmo judiciais. A sede da  Casa da Cidadania de Balneário Camboriú fica localizada na Rua 916, número 645, na esquina com a Quarta Avenida. O horário de atendimento inicia ás 13h e segue até as 19h.

Mais informações com a coordenadora da Casa da Cidadania Simone Leal Campião Isotton, pelo telefone (47) 3398 - 2224.

Prefeitura de Balneário Camboriú
Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social
Texto: Sidiane Sutil
Fotos: Celso Peixoto
Assessoria de Comunicação: (47) 3267-7022
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