PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

O Projeto de Lei do prefeito Edson Renato Dias, Piriquito, que cria o Índice de Confortabilidade de Obra para Desapropriações (ICON) e o Índice Construtivo Adicional para Desapropriações (ICAD), teve a redação final aprovada com nove votos favoráveis na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú na última terça-feira (10). O próximo passo agora é a sansão do mesmo, que deve acontecer dentro de 30 dias.

O secretário de Planejamento Urbano e Gestão Orçamentária, Auri Pavoni, explica que o projeto dispõe sobre o pagamento dos precatórios do município e tem por objetivo acatar o que foi discutido e definido por meio de diferentes Audiências Públicas e reuniões do Conselho da Cidade. "Estas são propostas de alternativas de renda para quitação de indenizações antigas, uma forma de quitar os precatórios sem onerar ainda mais o município e sem aumentar impostos direcionados ao cidadão. O município possuí hoje uma dívida na média de R$190 milhões, provenientes de desapropriações realizadas até o 31 de dezembro de 2008, nosso objetivo é quitar essas dívidas antes de qualquer decisão judicial", ressalta Pavoni.

O prefeito Edson Piriquito ainda salienta que esta não é uma dívida de apenas uma administração, mas de várias que vêm acumulando ao longo dos anos. "Atualmente as negociações funcionam de forma diferenciada, todas as desapropriações são realizadas e negociadas diretamente com os proprietários e o pagamento é efetuado antes da entrega do imóvel, com o preço justo de mercado. Dessa forma garantimos que ninguém saia prejudicado e que toda a população seja beneficiada. O ICON e ICAD surgiram como formas de quitar essa dívida antiga, sem utilizar o orçamento já previsto do município", frisa o prefeito.

Prefeitura de Balneário Camboriú
Secretaria de Planejamento Urbano e Gestão Orçamentária
Texto: Juliana Nascimento (estagiária)
Foto: Silvia Bomm
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