11.06.2014 - 17:27h
COMSIP adere ao Projeto 'Justiça - Direito de todos'
Na segunda-feira (9) as entidades que fazem parte do Conselho Municipal de Segurança e Incolumidade Pública (COMSIP), aderiram ao Projeto de Iniciativa Popular ‘Justiça – Direito de Todos’. A reunião ordinária do COMSIP aconteceu na Casa dos Conselhos Municipais e contou com a presença da Dra. Sônia Moroso Terres, juíza de Direito da Vara Criminal de Itajaí e idealizadora do projeto, que convidou as 24 entidades sociais e órgãos públicos presentes na reunião.
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Lions Clube e Rotary International se propuseram a fazer contato com suas direções estaduais para divulgar e promover o projeto pelo Estado de Santa Catarina. Conselheiros tutelares se colocaram a disposição para levar a iniciativa para diversas cidades do Rio Grande do Sul.
De acordo com a ONG Estrela de Isabel, que apoia a iniciativa popular, o projeto ‘Justiça - Direito de Todos’ tem como objetivo a regulamentação do artigo 245 da Constituição Federal de 1988, na previsão de regras que possibilitem o amparo a vítima e seus dependentes proporcionando condições de reparação dos prejuízos materiais, de saúde ou psicológicos, causados pela ação criminosa dolosa.
Estiveram presentes no encontro o Capitão Ricardo Sartori (PMSC); Daniel Moreno F. da Silva, (OAB 15ª Subseção); Paulo Roberto Carneiro (FME); Nelson de Oliveira (ACIBALC), Valdir de Andrade, Darcy Cattani e Vera Lúcia da Silva Rodrigues (CONSEG-BC); Adélcio Bernardino e Santiago Martin Navia (SGS); Jane Eloá Lopes de Oliveira, Lauro Pipper, Adriana Danzmann e Mônica de Freitas (Conselho Tutelar); Edson Bayard Dahier Alves e Matias Fidelis Angeli (Lions Clube); 2º Tenente Marcus (Corpo de Bombeiros Militar); Marco Dalmas (Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentária); Juan Sabatini (Rotary); Wilson Peters e Antonio Lopes (AMPE-BC), Vereador Pedro Francez (Câmara Municipal de Vereadores); Nademir Batista Silveira (Conselho da Comunidade) e Gustavo Belz de Souza (Associação dos Guardas Municipais de Balneário Camboriú).
O secretário de Gestão em Segurança e Incolumidade Pública e presidente do COMSIP, Cel PM RR Edemir Meister, parabenizou a Dra. Sônia pela coragem e convocou todos os conselheiros para uma reunião conjunta entre COMSIP e Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG/BC), na próxima segunda-feira (16), às 19h, na Casa dos Conselhos.
Prefeitura de Balneário Camboriú
Secretaria de Gestão em Segurança e Incolumidade Pública
Assessoria de Comunicação
Texto: Liliane Peres Giacomello (Jornalista)
Foto: Santiago Martin Navia
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