MODALIDADE
INEXIGIBILIDADE LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

DATA DA ABERTURA
13/08/2019

HORA DA ABERTURA
13:00

LOCAL DA LICITAÇÃO
SECRETARIA DE COMPRAS

OBJETO
Internação de paciente F.P.R., em atendimento a decisão judicial nº0052324-55.2013.8.24.0005, conforme justificativas e despachos constantes dos autos.

OBSERVAÇÕES
INEXIGIBILIDADE LICITATÓRIA - TERMO Nº 057/2019 ? SSSM/FMS

OBJETO: Internação de paciente F.P.R., em atendimento a decisão judicial nº0052324-55.2013.8.24.0005, conforme justificativas e despachos constantes dos autos.
Contratada: COMUNIDADE TERAPEUTICA RESILIENCIA LTDA.
CNPJ sob o nº 13.353.096/0001-13.
Prazo de execução: 12 (doze) meses.
Forma de pagamento: Mensal.
Valor global: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
Amparo legal: Art. 25, caput da Lei 8.666/93.
Motivação e anexos: Ofício nº397/2019 ?Sec. Saúde; Formulário Geral de Pedido; Solicitação nº2630/2019 ? Sec. Saúde; Bloquei orçamentário; Determinação Judicial nº0052324-55.2013.8.24.0005; Proposta de Acolhimento, Documentos, certidões, declarações da contratada e demais documentos pertinentes ao processo.

Balneário Camboriú/SC, 13 de agosto de 2019.

SAMARONI BENEDET
Secretário de Compras