MODALIDADE
CHAMAMENTO PÚBLICO

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEARIO CAMBORIU

OBJETO
O presente Chamamento Público tem por finalidade premiar 25 (cinco) iniciativas culturais, denominadas ?Prêmio Arte e Cultura Verão BC?.

OBSERVAÇÕES
CHAMAMENTO PÚBLICO NR° 009/2020 -FCBC

A Fundação Cultural de Balneário Camboriú, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 23 da Constituição Federal e demais disposições aplicáveis da Lei Federal 13019/14, em especial a Lei Federal Nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo Nº 06, de 20 de março de 2020, Decreto Federal Nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que regulamenta a Lei Federal Nº 14.017/2020, Lei Municipal Nº 4.455, de 16 de setembro de 2020, Decreto Municipal nº 10.094 de 18 de setembro de 2020 torna público o presente CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PRÊMIO ARTE E CULTURA VERÃO BC ? LEI ALDIR BLANC, respeitando os princípios da vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo, transparência, isonomia, legalidade, moralidade, impessoalidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, economicidade, eficiência, gratuidade e acesso à inscrição.
OBJETO: O presente Chamamento Público tem por finalidade premiar 25 (cinco) iniciativas culturais, denominadas ?Prêmio Arte e Cultura Verão BC?, que receberão a premiação oriunda da Lei 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), inciso III, que dispõem sobre ações emergenciais adotadas durante estado de calamidade pública, para realizar ações no campo das Artes e da Cultura que objetivem o estímulo e o fomento da produção, circulação, difusão de produtos, bens e/ou serviços artísticos e culturais e eventos durante o verão 2020/2021.
Os recursos financeiros disponíveis para os prêmios deste Edital totalizam o montante para a premiação de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) As inscrições estão abertas do dia 16 de outubro a 05 de novembro de 2020.
O edital e demais documentos estão disponíveis no site www.culturabc.com.br, na aba EDITAIS E PORTARIAS. Informações adicionais podem ser obtidas junto à Fundação Cultural, sito à Rua 300, nº 50, Centro, CEP 88.33-645, endereço no qual os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, ou ainda, por meio do telefone (47) 3267-7011 ou do Protocolo Eletrônico, disponível no site do Município www.bc.sc.gov.br.

Balneário Camboriú, SC, 14 de Outubro de 2020.

DENIZE APARECIDA RODRIGUES DA COSTA LEITE
Presidente Interina da Fundação Cultural