MODALIDADE
INEXIGIBILIDADE LICITATÓRIA

SITUA??O
Conclu?do

LOCAL DA LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEARIO CAMBORIU

OBJETO
contratação por inexigibilidade licitatória referente chamamento público nr° 001/2020-FMAS.

OBSERVAÇÕES
INEXIGIBILIDADE LICITATÓRIA ? TERMO Nº 001/2020- FMAS

Objetivo: O Fundo Municipal de Assistência Social solicita a contratação por inexigibilidade licitatória referente chamamento público nr° 001/2020 que tem por objeto credenciar pessoas jurídicas que realizem o serviço de acolhimento institucional em casa de passagem, para adultos de ambos os sexos, em situações de rua, com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, conforme Portaria nr° 369 de 29 de abril de 2020 do Ministério da Cidadania.
Contratados:
INSTITUTO REDENÇÃO, CNPJ n° 10.197.909/0001-35, Valor R$ 111.000,00 ( cento e onze mil reais);
INSTITUTO REDENÇÃO, CNPJ n° 10.197.909/0004-88, Valor R$ 27.750,00 ( vinte e sete mil setecentos e cinquenta reais)
Valor global: R$ 138.750,00 ( cento e trinta e oito mil setecentos e cinquenta reais)
Prazo contratual: 03 meses
Pagamento: mensal conforme acolhimento diário por vaga;
Embasamento legal: Art. 25, caput da Lei 8.666/93;
Documentos apensados: Solicitações nº 301 e 302/2020/FMAS; Ofícios n° 120 E 121/2020, Dotação Orçamentária nº 895; documentação para habilitação referente ao edital de credenciamento, Certidões Negativas de Débitos e demais documentos.

Balneário Camboriú, 05 de agosto de 2020.

SAMARONI BENEDET
SECRETARIO DE COMPRAS