MODALIDADE
INEXIGIBILIDADE LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Aquisição de Equipamento de Eletromiografia de Superfície – Sistema Miotec destinado ao Centro de Fisioterapia e Reabilitação - CEFIR.

OBSERVAÇÕES
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 008/2026 - IL - FMS

Objeto: Aquisição de Equipamento de Eletromiografia de Superfície – Sistema Miotec destinado ao Centro de Fisioterapia e Reabilitação - CEFIR.
Empresa: MIOTEC EQUIPAMENTOS BIOMEDICOS LTDA.
CNPJ: 05.245.225/0001-21
Prazo de entrega: conforme termo de referência.
Respaldo legal: Art. 74, I, da Lei 14.133/2021.
Valor do contrato: R$ 24.338,85 (vinte e quatro mil, trezentos e trinta e oito reais e oitenta e cinco centavos).
Anexos: DFF, estudo técnico preliminar, termo de referência, orçamento, bloqueio orçamentário, carta de exclusividade, certidões negativas de débitos e demais documentos pertinentes.
Considerações:
a) A Secretaria de Saúde motiva esta inexigência de licitação para aquisição de Equipamento de Eletromiografia de Superfície – Sistema Miotec destinado ao Centro de Fisioterapia e Reabilitação – CEFIR.
b) A presente contratação fundamenta-se na necessidade de modernização tecnológica dos serviços de fisioterapia e reabilitação ofertados pela rede pública municipal de saúde, especialmente no âmbito do Centro de Fisioterapia e Reabilitação – CEFIR.
c) A eletromiografia de superfície (sEMG) é amplamente reconhecida na literatura científica e clínica como método não invasivo e de alta precisão para avaliação da atividade elétrica muscular, permitindo transformar contrações musculares em sinais mensuráveis e analisáveis.
d) Dessa forma, a incorporação dessa tecnologia ao serviço público contribui diretamente para melhoria da qualidade do tratamento ofertado aos pacientes, redução do tempo de reabilitação, maior rotatividade de atendimento no SUS, produção de dados clínicos objetivos para acompanhamento terapêutico.
e) Com base na legislação acima especificada, fica aprovado o referido procedimento, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior.
Balneário Camboriú, 12 de maio de 2026.
Aline Leal
Secretária de Saúde


INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 008/2026 - IL - FMS
Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, bem como parecer jurídico de aprovação, ratifico o processo de inexigibilidade de licitação.
Publique-se.
Balneário Camboriú, 12 de maio de 2026.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário de Compras e Convênios