MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Contratação de empresa especializada em assistência técnica para computadores, equipamentos, redes de informáticas (impressoras, notebook, computadores e rede de computadores), segundo as conveniências da Secretaria do Meio Ambiente.

OBSERVAÇÕES
DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 002/2026 - DL - FUNDEMA

Objeto: Contratação de empresa especializada em assistência técnica para computadores, equipamentos, redes de informáticas (impressoras, notebook, computadores e rede de computadores),
bem como manutenção corretiva e preventiva nos mesmos, manutenção física, suporte remoto ou telefônico, configuração e instalação de programa, segundo as conveniências da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico.
Contratada: PERFILWEB INFORMATICA LTDA
CNPJ: 06.108.206/0001-16
Valor: R$15.120,00 (quinze mil, cento e vinte reais).
Prazo: Conforme termo de referência.
Pagamento: Conforme termo de referência.
Embasamento legal: Art. 75, inc. II, da Lei 14.133/2021.
Anexos: solicitação, termo de referência, orçamentos, certidões negativas de débito e demais documentos anexos.
Considerações:
a) O Fundo Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente motiva a presente dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada em assistência técnica para computadores, equipamentos, redes de informáticas (impressoras, notebook, computadores e rede de computadores), bem como manutenção corretiva e preventiva nos mesmos, manutenção física, suporte remoto ou telefônico, configuração e instalação de programa, segundo as conveniências da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico.
b) A necessidade da contratação decorre do fato de que a infraestrutura de tecnologia da informação constitui elemento essencial para o pleno funcionamento das atividades administrativas, operacionais e de atendimento ao público. A ausência de suporte técnico especializado pode ocasionar interrupções nos sistemas, falhas recorrentes em equipamentos, perda de dados e comprometimento da eficiência dos serviços públicos prestados.
c) A inexistência de assistência técnica contínua impacta diretamente na produtividade dos servidores e na qualidade dos serviços, podendo gerar atrasos em rotinas críticas e prejuízos à gestão administrativa. Além disso, a contratação se justifica sob os princípios da eficiência e economicidade, uma vez que a manutenção preventiva reduz custos com reparos emergenciais, prolonga a vida útil dos equipamentos e evita substituições prematuras, promovendo melhor aproveitamento dos recursos públicos.
d) Dessa forma, a contratação mostra-se imprescindível para assegurar a continuidade operacional dos sistemas e equipamentos, a segurança da informação e integridade dos dados, a celeridade na resolução de falhas técnicas, e a melhoria da eficiência administrativa.
e) A aquisição fundamenta-se no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, em razão de se tratar de contratação de baixo valor, enquadrada na hipótese de dispensa de licitação.
f) Com base na legislação acima especificada, fica aprovado o referido procedimento, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior, consoante se depreende do disposto na legislação acima especificada.
Balneário Camboriú, 08 de maio de 2026.
Nelson De Oliveira
Secretário Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico

DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 002/2026 - DL - FUNDEMA
Considerando a documentação apresentada, ratifico o presente processo de dispensa de licitação.
Publique-se.
Balneário Camboriú, 08 de maio de 2026.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário Municipal de Compras e Convênios