MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Destina-se para a contratação de serviços de Hospedagem de Domínio (www.funservir.com.br), Site e e-mails para o Funservir pelo período de 12 (doze) meses.

OBSERVAÇÕES
DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 003/2026 - DL - FUNSERVIR

Objeto: Destina-se para a contratação de serviços de Hospedagem de Domínio (www.funservir.com.br), Site e e-mails para o Funservir pelo período de 12 (doze) meses.
Contratada: LOCAWEB SERVIÇOS DE INTERNET S.A
CNPJ: 02.351.877/0001-52
Valor: R$598,80 (quinhentos e noventa e oito reais e oitenta centavos)
Prazo: Conforme termo de referência.
Pagamento: Conforme termo de referência.
Embasamento Legal: Art. 75, inc. II, da Lei 14.133/2021.
Anexos: Ofício, solicitação, estudo técnico preliminar, termo de referência, orçamento, certidões negativas de débito e demais documentos pertinentes.
Considerações:
a) O Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Público Municipal de Balneário Camboriú motiva esta dispensa de licitação em razão do valor para a contratação de serviços de Hospedagem de Domínio (www.funservir.com.br), Site e e-mails para o Funservir pelo período de 12 (doze) meses;
b) O FUNSERVIR é responsável pela Gestão do Plano de Saúde do Servidor aos titulares e seus dependentes, e necessita manter seu portal de internet, pois é exigência legal estabelecidas aos
órgãos e entidades vinculadas à administração pública.
c) Esta aquisição busca o cumprimento da legislação que trata de princípios de transparência e publicidade, como a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que estabelece serviços de atendimento ao cidadão e disponibilização de banco de dados com diversas informações sobre o FUNSERVIR, divulgação de ações e de saúde, e-mails setoriais e sistema de segurança via web, sendo fundamental a manutenção de tão poderosa ferramenta de comunicação com o público, beneficiários, prestadores e afins.
d) Destacando que se trata de uma solução de continuidade há mais de 13 (treze) anos para a utilização do site e seus e-mails em uso, uma vez que a hospedagem do domínio funservir.com.br terá sua validade expirada no dia 31 de maio de 2026.
e) Com base na legislação acima especificada, fica aprovado o referido procedimento, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior, consoante se depreende do disposto na legislação acima especificada.
Balneário Camboriú, 24 de abril de 2026.
Ary Euclides de Souza Filho
Secretário de Gestão de Pessoas
Portaria 32.153/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 003/2026 - DL - FUNSERVIR
Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, ratifico o processo de dispensa de licitação.
Publique-se.
Balneário Camboriú, 24 de abril de 2026.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário Municipal de Compras e Convênios