MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Aquisição de passagens áreas para participação institucional dos servidores no Encontro Internacional de Laboratórios de Inovação em Governo – 2026, a ser em realizado nos dias 13 e 14 de maio, em Brasília-DF.

OBSERVAÇÕES
DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 039/2026 - DL - PMBC

Objeto: Aquisição de passagens áreas para participação institucional dos servidores Ronaldo Camargo Souza, Diretor de Governo Eletrônico e Inovação e Murilo Allan Sodré de Souza, Diretor de Divisão de Tecnologia da Informação - DTI , no Encontro Internacional de Laboratórios de Inovação em Governo – 2026, a ser em realizado nos dias 13 e 14 de maio, em Brasília-DF. Evento diretamente relacionado às atribuições da Secretaria Municipal de Governo, Inovação e Orçamento, especialmente à agenda de governo eletrônico, transformação digital, inovação pública e
consolidação do Laboratório de Inovação de Balneário Camboriú – LaBC.
Contratada: PODER AGENCIA DE VIAGENS LTDA
CNPJ: 27.779.566/0001-10
Valor: R$16.666,62 (dezesseis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e dois centavos)
Prazo: Conforme termo de referência.
Pagamento: Conforme termo de referência.
Embasamento legal: Art. 75, inc. II, da Lei 14.133/2021.
Anexos: solicitação, termo de referência, orçamentos, certidões negativas de débito e demais documentos anexos.
Considerações:
a) A Secretaria Municipal de Governo, Inovação e Orçamento motiva a presente dispensa de licitação para a aquisição de passagens áreas para participação institucional dos servidores Ronaldo Camargo Souza, Diretor de Governo Eletrônico e Inovação e Murilo Allan Sodré de Souza, Diretor de Divisão de Tecnologia da Informação - DTI , no Encontro Internacional de Laboratórios de Inovação em Governo – 2026, a ser em realizado nos dias 13 e 14 de maio, em Brasília-DF.
b) A contratação decorre da necessidade de viabilizar a representação institucional do Município de Balneário Camboriú no Encontro Internacional de Laboratórios de Inovação em Governo – 2026, evento diretamente relacionado às atribuições da Secretaria Municipal de Governo, Inovação e Orçamento, especialmente à agenda de governo eletrônico, transformação digital, inovação pública e consolidação do Laboratório de Inovação de Balneário Camboriú – LaBC.
c) O evento possui caráter técnico, especializado e temporalmente singular, voltado a agentes públicos vinculados a laboratórios e unidades de inovação em governo, abrangendo temas como inteligência artificial no setor público, governança de dados, fortalecimento de redes de inovação, experimentação em governo e construção de agenda para o ciclo 2026–2036.
d) A participação dos servidores Ronaldo Camargo Souza e Murilo Allan Sodré de Souza justifica-se, visto que são responsáveis por iniciativas relacionadas à modernização administrativa, inovação pública, transformação digital, melhoria de serviços públicos, simplificação de processos e articulação institucional do LaBC.
e) A aquisição fundamenta-se no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, em razão de se tratar de contratação de baixo valor, enquadrada na hipótese de dispensa de licitação.
f) Com base na legislação acima especificada, fica aprovado o referido procedimento, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior, consoante se depreende do
disposto na legislação acima especificada.
Balneário Camboriú, 07 de maio de 2026.
Gilson Roberto Bordin
Secretário Municipal de Governo, Inovação e Orçamento

DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 039/2026 - DL - PMBC
Considerando a documentação apresentada, ratifico o presente processo de dispensa de licitação.
Publique-se.
Balneário Camboriú, 07 de maio de 2026.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário Municipal de Compras e Convênios