MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços elétricos para a sede da 29ª DRP/CIRETRAN de Balneário Camboriú.

OBSERVAÇÕES
DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 018/2026 - DL – BCTRAN

Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços elétricos para a sede da 29ª DRP/CIRETRAN de Balneário Camboriú.
Contratada: 30.829.572 FABIANA KATIA ZANELATO BRESSIANI
CNPJ: 30.829.572/0001-49
Valor: R$1.050,00 (um mil e cinquenta reais)
Prazo: conforme termo de referência
Pagamento: conforme termo de referência
Embasamento legal: Art. 75, inc. II, da Lei 14.133/2021.
Anexos: solicitações, termo de referência, orçamentos, contrato social, certidões negativas de débito e demais documentos anexos.
Considerações:
a) A Autarquia Municipal de Trânsito – BC Transito motiva esta dispensa de licitação em razão do valor para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços elétricos para
a sede da 29ª DRP/CIRETRAN de Balneário Camboriú.
b) A contratação mostra-se indispensável em razão da inexistência de equipe técnica especializada no quadro interno capaz de executar, com a devida qualificação e segurança, os serviços de manutenção elétrica demandados. Soma-se a isso a recorrente necessidade de intervenções preventivas e corretivas nas instalações elétricas da unidade.
c) Destaca-se que a adequada manutenção das instalações elétricas é essencial para garantir a continuidade das atividades institucionais, bem como para assegurar a integridade física de
servidores, colaboradores e usuários dos serviços públicos prestados. A ausência desses serviços pode ocasionar falhas operacionais, riscos de acidentes elétricos, danos a equipamentos e interrupções no atendimento à população.
d) Dessa forma, a contratação visa promover a otimização das instalações elétricas, prevenindo incidentes, assegurando condições adequadas de trabalho e contribuindo diretamente para a
eficiência e segurança das atividades desenvolvidas pela Polícia Civil.
e) Com base na legislação acima especificada, fica aprovado o referido procedimento, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior, consoante se depreende do
disposto na legislação acima especificada.
Balneário Camboriú, 05 de maio de 2026.
José Evaldo Hoffmann Junior
Diretor-Presidente Autarquia Municipal de Trânsito

DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 018/2026 - DL - BCTRAN
Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, ratifico o processo de dispensa de licitação.
Publique-se.
Balneário Camboriú, 05 de maio de 2026.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário Municipal de Compras e Convênios