MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Locação de três containers modelo escritório de 6 metros (20 pés), destinados ao apoio das atividades dos pescadores artesanais dos ranchos de pesca da Praia Central de Balneário Camboriú, durante a temporada da tainha do ano de 2026.

OBSERVAÇÕES
DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 005/2026 - DL - FUNDEMA

Objeto: Locação de três containers modelo escritório de 6 metros (20 pés), destinados ao apoio das atividades dos pescadores artesanais dos ranchos de pesca da Praia Central de Balneário Camboriú, durante a temporada da tainha do ano de 2026.
Contratada: EVOLUTION LOCACOES, CONSTRUCAO, COMERCIO E SERVICOS LTDA
CNPJ: 13.314.872/0001-76
Valor: R$25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais).
Prazo: Conforme termo de referência.
Pagamento: Conforme termo de referência.
Embasamento legal: Art. 75, inc. II, da Lei 14.133/2021.
Anexos: solicitação, termo de referência, orçamentos, certidões negativas de débito e demais documentos anexos.
Considerações:
a) O Fundo Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente motiva a presente dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada para a locação de três containers modelo
escritório de 6 metros (20 pés), destinados ao apoio das atividades dos pescadores artesanais dos ranchos de pesca da Praia Central de Balneário Camboriú, durante a temporada da tainha
do ano de 2026.
b) A necessidade da contratação decorre da ausência de infraestrutura adequada para atendimento dos pescadores artesanais durante o período sazonal da pesca da tainha, atividade de relevante interesse econômico, social e cultural para o município. A disponibilização dos containers visa garantir condições dignas de trabalho, apoio logístico e organização das atividades pesqueiras, evitando a precarização da atividade e a perda de equipamentos utilizados pelos pescadores.
c) A escolha da solução por meio de locação de containers justifica-se por sua eficiência, rapidez de implementação e caráter temporário, compatível com a sazonalidade da demanda, além de
evitar intervenções permanentes em área sensível, promovendo sustentabilidade e respeito ao meio ambiente.
d) Ademais, a contratação demonstra-se economicamente vantajosa, conforme comparativo de preços realizado com fornecedores do ramo, evidenciando que o valor selecionado está compatível com o mercado e representa a proposta mais vantajosa para a Administração Pública.
e) Com base na legislação acima especificada, fica aprovado o referido procedimento, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior, consoante se depreende do disposto na legislação acima especificada.
Balneário Camboriú, 05 de maio de 2026.
Nelson De Oliveira
Secretário Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico

DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 005/2026 - DL - FUNDEMA
Considerando a documentação apresentada, ratifico o presente processo de dispensa de licitação.
Publique-se.
Balneário Camboriú, 05 de maio de 2026.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário Municipal de Compras e Convênios