MODALIDADE
INEXIGIBILIDADE LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Despesa referente a inexigibilidade licitatória para locação de um estande e uma área instagramável no evento BNT MERCOSUL, que ocorrerá nos dias 21, 22 e 23 de maio de 2026, no Expocentro Julio Tedesco em Balneário Camboriú.

OBSERVAÇÕES
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 023/2026 - IL - SECTUR

Objeto: Despesa referente a inexigibilidade licitatória para locação de um estande e uma área instagramável no evento BNT MERCOSUL, que ocorrerá nos dias 21, 22 e 23 de maio de 2026, no
Expocentro Julio Tedesco em Balneário Camboriú.
Empresa: BNT FEIRAS E CONGRESSOS LTDA.
CNPJ: 00.376.660/0001-71.
Respaldo legal: Art. 74, I, da Lei 14.133/2021.
Valor do contrato: R$ 302.985,00 (trezentos e dois mil, novecentos e oitenta e cinco reais).
Anexos: DFD, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, bloqueio orçamentário, certidão de exclusividade, certidões negativas de débitos e demais documentos pertinentes.
Considerações:
a) A Secretaria de Turismo motiva esta inexigência de licitação para locação de um estande e uma área instagramável no evento BNT MERCOSUL, que ocorrerá nos dias 21, 22 e 23 de maio de
2026, no Expocentro Julio Tedesco em Balneário Camboriú.
b) A BNT MERCOSUL é um evento B2B de viagens e turismo que oferece excelentes oportunidades de negócios, retorno sobre investimento e acesso direto a compradores e influenciadores qualificados da indústria turística. Participam do evento profissionais de toda a cadeia produtiva do setor, incluindo agências e operadoras de turismo, meios de hospedagem, companhias aéreas, cruzeiros, empresas de tecnologia, produtos de luxo, entre outros.
c) Realizado anualmente, o evento atrai milhares de participantes e disponibiliza um aplicativo para consulta da programação, expositores cadastrados, treinamentos, minicursos e outras atividades. Durante a feira, os visitantes têm acesso a uma ampla variedade de destinos turísticos, participam de capacitações, palestras e workshops voltados às tendências e inovações do setor, além de contar com um ambiente favorável à geração de contatos comerciais e expansão de negócios.
d) Os estandes são padronizados, o que proporciona equidade entre os expositores e garante visibilidade e destaque para os destinos e marcas presentes. Diante desse cenário, a participação
de Balneário Camboriú no evento, por meio da Secretaria de Turismo, em um estande e uma área instagramável, configura-se como uma estratégia voltada à promoção das potencialidades
do município, à geração de oportunidades comerciais e ao fortalecimento da economia local impulsionada pelo turismo.
e) Com base na legislação acima especificada, fica aprovado o referido procedimento, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior.
Balneário Camboriú, 13 de abril de 2026.
Evandro Neiva Oliveira
Secretário de Turismo


INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 023/2026 - IL - SECTUR
Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, bem como parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município de aprovação, ratifico o processo de inexigibilidade de
licitação.
Publique-se.
Balneário Camboriú, 13 de abril de 2026.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário de Compras e Convênios