MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Aquisição de 30 (trinta) cavaletes plásticos dobráveis destinados ao Projeto Chuvas de Verão, voltado à mitigação de riscos associados a alagamentos em vias urbanas durante eventos de chuvas intensas e volumosas.

OBSERVAÇÕES
DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 028/2026 - DL - PMBC

Objeto: Aquisição de 30 (trinta) cavaletes plásticos dobráveis destinados ao Projeto Chuvas de Verão, voltado à mitigação de riscos associados a alagamentos em vias urbanas durante eventos de
chuvas intensas e volumosas, a disponibilização de cavaletes de sinalização viária configura medida essencial para o bloqueio provisório e imediato dessas áreas, garantindo o isolamento seguro até a chegada das equipes da Defesa Civil e dos órgãos de trânsito competentes.
Contratada: IW8 INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
CNPJ: 17.038.947/0001-94
Valor: R$9.980,10 (nove mil, novecentos e oitenta reais e dez centavos).
Prazo: Conforme termo de referência.
Pagamento: Conforme termo de referência.
Embasamento legal: Art. 75, inc. II, da Lei 14.133/2021.
Anexos: solicitação, termo de referência, orçamentos, certidões negativas de débito e demais documentos anexos.
Considerações:
a) A Secretaria de Segurança e Ordem Pública motiva a presente dispensa de licitação para a aquisição de 30 (trinta) cavaletes plásticos dobráveis destinados ao Projeto Chuvas de Verão, voltado à mitigação de riscos associados a alagamentos em vias urbanas durante eventos de chuvas intensas e volumosas, a disponibilização de cavaletes de sinalização viária configura medida essencial para o bloqueio provisório e imediato dessas áreas, garantindo o isolamento seguro até a chegada das equipes da Defesa Civil e dos órgãos de trânsito competentes.
b) Os cavaletes serão devidamente personalizados com a identidade visual do Projeto Chuvas de Verão e distribuídos a comerciantes localizados em áreas historicamente suscetíveis a alagamentos. A medida tem por finalidade ampliar a capacidade de resposta imediata em situações de chuvas intensas e volumosas, permitindo que esses colaboradores atuem de forma
preventiva na sinalização temporária de vias comprometidas.
c) A utilização dos cavaletes pelos comerciantes possibilitará o alerta antecipado aos motoristas quanto às condições adversas da via, bem como o bloqueio inicial do tráfego em pontos críticos, reduzindo o risco de acidentes, danos materiais e agravamento das ocorrências. Trata-se, portanto, de estratégia complementar às ações dos órgãos públicos, promovendo atuação colaborativa com a comunidade local e contribuindo para a proteção da integridade física da população e a organização do trânsito em situações emergenciais.
d) A aquisição fundamenta-se no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, em razão de se tratar de contratação de baixo valor, enquadrada na hipótese de dispensa de licitação.
e) Com base na legislação acima especificada, fica aprovado o referido procedimento, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior, consoante se depreende do
disposto na legislação acima especificada.
Balneário Camboriú, 07 de abril de 2026.
Carlos Alberto Araújo Gomes
Secretário de Segurança e Ordem Pública

DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 028/2026 - DL - PMBC

Considerando a documentação apresentada, ratifico o presente processo de dispensa de licitação.
Publique-se.
Balneário Camboriú, 07 de abril de 2026.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário Municipal de Compras e Convênios