MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

OBJETO
Dispensa licitatória referente à aquisição de balão inflável personalizado a ser utilizado nos eventos realizados pela Polícia Civil de Balneário Camboriú .

OBSERVAÇÕES
DISPENSA LICITATÓRIA - TERMO Nº012/2026 - DL – BCTRAN
OBJETIVO: Dispensa licitatória referente à aquisição de balão inflável personalizado a ser utilizado nos eventos realizados pela Polícia Civil de Balneário Camboriú
CONTRATADO: BALOES SUL LTDA
CNPJ: 00.494.698/0001-49
VALOR: R$ 3.260,00 (três mil duzentos e sessenta reais)
PRAZO: Conforme termo de referência.
PAGAMENTO: Conforme termo de referência.
EMBASAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei 14.133/2021.
ANEXOS: Solicitação 86/2026, termo de referência, orçamentos, certidões negativas de débito e demais documentos anexos.
Considerando que:
a) A Polícia Civil de Balneário Camboriú solicita que seja realizada a dispensa licitatória referente à aquisição de balão inflável personalizado a ser utilizado noseventos realizados pela Polícia Civil de Balneário Camboriú
b) A 29ª Delegacia de Polícia Civil pretende adquirir balões infláveis personalizados com o brasão institucional, com o objetivo de reforçar a identificação visual da instituição em ações públicas.
c) A utilização desse material contribuirá para o fortalecimento da presença institucional em eventos e solenidades, proporcionando maior visibilidade à Polícia Civil junto à comunidade. Além disso, os balões servirão como recurso de apoio para tornar os ambientes mais atrativos e organizados, facilitando a comunicação com o público.
d) Destaca-se, ainda, que tais itens serão especialmente empregados em atividades voltadas à educação de trânsito, auxiliando na aproximação com a população e na promoção de ações educativas, de forma mais dinâmica e acessível.
e) Pelos preços ofertados pela proponente, onde se constatou que os mesmos estão dentro dos valores praticados no mercado, sendo conferida tal viabilidade pela sua aquisição, não havendo óbice algum, sendo primaz o interesse administrativo; e
f) Com base na legislação acima especificada, fica aprovado o referido procedimento, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior, consoante se depreende do disposto na legislação acima especificada.

Balneário Camboriú, 30/03/2026
Giancarlo Rossini
Delegado Regional

DISPENSA LICITATÓRIA – TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº012/2026 - DL –BCTRAN
Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, ratifico o processo de dispensa de licitação.
Publique-se
Balneário Camboriú, 30/03/2026
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário de Compras e Convênios