MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Contratar via dispensa licitatória empresa especializada para execução de serviços de manutenção corretiva no sistema de ar condicionado central do Teatro Municipal Bruno Nitz.

OBSERVAÇÕES
DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 002/2026 - DL - FCBC

Objeto: Contratar via dispensa licitatória empresa especializada para execução de serviços de manutenção corretiva no sistema de ar condicionado central do Teatro Municipal Bruno Nitz, incluindo substituição de peças, visando restabelecer o pleno funcionamento do equipamento.
Contratada: BDG CLIMATIZAÇÃO INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA
CNPJ: 20.622.347/0001-83
Valor: R$38.895,10 (trinta e oito mil, oitocentos e noventa e cinco reais e dez centavos)
Prazo: Conforme termo de referência.
Prazo: conforme termo de referência
Pagamento: conforme termo de referência
Embasamento legal: Art. 75, inc. II, da Lei 14.133/2021.
Anexos: solicitação, termo de referência, orçamentos, contrato social, certidões negativas de débito e demais documentos anexos.
Considerações:
a) a) A Fundação Cultural de Balneário Camboriú motiva a presente contratação por dispensa de licitação em razão do valor, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, visando
à contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção corretiva no sistema de ar condicionado central do Teatro Municipal Bruno Nitz, incluindo a substituição de peças, com o objetivo de restabelecer o pleno funcionamento do equipamento.
b) O sistema de climatização central do Teatro Municipal Bruno Nitz apresenta falhas graves em suas unidades condensadoras, comprometendo o funcionamento adequado do ar condicionado. A ausência de climatização impacta diretamente a realização de eventos culturais e o conforto dos usuários. A contratação por dispensa de licitação justifica-se pela urgência da manutenção corretiva, necessária para evitar a paralisação das atividades do teatro e preservar a integridade dos equipamentos. O orçamento apresentado contempla os itens indispensáveis ao reparo, assegurando transparência e economicidade.
c) O objeto pretendido — manutenção corretiva em unidades condensadoras do sistema de climatização central, especificamente do equipamento modelo Hitachi 15 TR (equivalente a 180.000 BTU/h) — não se encontra contemplado em ata de registro de preços vigente no âmbito deste órgão, o que inviabiliza a utilização desse instrumento como meio de contratação.
d) A ausência de previsão do referido equipamento/serviço em registro de preços impõe à Administração a adoção de procedimento próprio para atendimento da demanda, não sendo possível postergar a contratação, tendo em vista a necessidade de garantir o pleno funcionamento do sistema de climatização do Teatro Municipal Bruno Nitz, essencial à adequada utilização do espaço público e à preservação de suas instalações.
e) Com base na legislação acima especificada, fica aprovado o referido procedimento, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior, consoante se depreende do disposto na legislação acima especificada.
Balneário Camboriú, 27 de março de 2026.
Allan Muller Schroeder
Diretor-Presidente da Fundação Cultural de Balneário Camboriú

DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 002/2026 - DL - FCBC

Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, ratifico o processo de dispensa de licitação.
Publique-se.
Balneário Camboriú, 27 de março de 2026.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário Municipal de Compras e Convênios