MODALIDADE
INEXIGIBILIDADE LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Contratação do profissional credenciado para atuação no evento Viva a Páscoa BC 2026, com a execução de serviços artísticos e técnicos de audiovisual no dia 05 de abril de 2026.

OBSERVAÇÕES
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 022/2026 - IL - SECTUR

Objeto: Contratação do profissional credenciado para atuação no evento Viva a Páscoa BC 2026, com a execução de serviços artísticos e técnicos de audiovisual no dia 05 de abril de 2026, na Praça
Almirante Tamandaré – Edital 003/2025.
Credenciado: EVANDRO MAFRA TEIXEIRA.
CNPJ 50.895.682/0001-16
Respaldo legal: Art. 74, IV, da Lei 14.133/2021.
Valor Global: R$ 3.271,00 (três mil, duzentos e setenta e um reais).
Anexos: Termo de referência, solicitação, certidões negativas de débitos e demais documentos pertinentes.
Considerações:
a) A Secretaria de Turismo motiva esta inexigência de licitação para Contratação do profissional credenciado para atuação no evento Viva a Páscoa BC 2026, com a execução de serviços artísticos e técnicos de audiovisual no dia 05 de abril de 2026, na Praça Almirante Tamandaré – Edital 003/2025.
b) A presente contratação insere-se no contexto da política pública municipal de incentivo, valorização e fortalecimento das manifestações culturais e eventos temáticos, com especial atenção às ações alusivas à celebração da Páscoa no Município de Balneário Camboriú.
c) O evento Viva a Páscoa BC 2026 foi estruturado pela Administração Pública com o objetivo de promover a cultura local, estimular o turismo, fomentar a economia criativa, ampliar a ocupação ordenada dos espaços públicos e proporcionar lazer gratuito à população e aos visitantes. Nesse contexto, os serviços de produção audiovisual constituem instrumento essencial para o registro, a divulgação e a valorização institucional do evento, contribuindo para a preservação da memória cultural, a transparência das ações públicas e a ampliação do alcance das iniciativas promovidas pelo Município.
d) A seleção do profissional prestador de serviços ocorreu por meio do Edital de Credenciamento nº 003/2025 da Fundação Cultural de Balneário Camboriú, instrumento administrativo adequado para o credenciamento de interessados na prestação de serviços em eventos diversos, assegurando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
e) Com base na legislação acima especificada, fica aprovado o referido procedimento, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior.
Balneário Camboriú, 26 de março de 2026.
Evandro Neiva Oliveira
Secretário de Turismo