MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Aquisição de 01 (uma) lavadora de alta pressão, destinada ao atendimento das necessidades operacionais do 12º Batalhão da Polícia Militar de Santa Catarina.

OBSERVAÇÕES
DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 025/2026 - DL - PMBC

Objeto: Aquisição de 01 (uma) lavadora de alta pressão, destinada ao atendimento das necessidades operacionais do 12º Batalhão da Polícia Militar de Santa Catarina.
Contratada: JV MOTOSSERRAS E ROCADEIRAS LTDA
CNPJ: 08.837.425/0001-61
Valor: R$8.200,00 (oito mil e duzentos reais).
Prazo: Conforme termo de referência.
Pagamento: conforme termo de referência.
Embasamento legal: Art. 75, inc. II, da Lei 14.133/2021.
Anexos: solicitação, termo de referência, orçamentos, certidões negativas de débito e demais documentos anexos.
Considerações:
a) A Secretaria de Segurança e Ordem Pública motiva esta dispensa de licitação para aquisição de 01 (uma) lavadora de alta pressão, destinada ao atendimento das necessidades operacionais
do 12º Batalhão da Polícia Militar de Santa Catarina.
b) A aquisição de lavadora de alta pressão revela-se indispensável para a adequada manutenção e higienização das instalações, viaturas e equipamentos do 12º Batalhão da Polícia Militar.
c) A utilização de equipamento profissional de alta qualidade proporciona maior eficiência nos processos de limpeza, promovendo, ainda, economia no consumo de água e de produtos
químicos, bem como contribuindo para a preservação e prolongamento da vida útil dos bens públicos.
d) Ressalta-se que a ausência de equipamento apropriado compromete as condições de higiene e conservação do patrimônio, podendo impactar negativamente tanto a operacionalidade das
atividades desenvolvidas pelo Batalhão quanto a imagem institucional perante a sociedade.
e) A aquisição se fundamenta no art. 75, inc. II, da Lei 14.133/2021, em razão da aquisição se tratar de baixo valor e não recorrente.
f) Com base na legislação acima especificada, fica aprovado o referido procedimento, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior, consoante se depreende do
disposto na legislação acima especificada.
Balneário Camboriú, 25 de março de 2026.
Carlos Alberto de Araújo Gomes
Secretário de Segurança e Ordem Pública

DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 025/2026 - DL - PMBC

Considerando a documentação apresentada, ratifico o presente processo de dispensa de licitação.
Publique-se.
Balneário Camboriú, 25 de março de 2026.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário Municipal de Compras e Convênios