MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Aquisição de 01 (um) equipamento do tipo Chair, destinado à prática de Pilates, a fim de atender às demandas dos atendimentos fisioterapêuticos realizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Mulher e Família.

OBSERVAÇÕES
DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 024/2026 - DL - PMBC

Objeto: Aquisição de 01 (um) equipamento do tipo Chair, destinado à prática de Pilates, a fim de atender às demandas dos atendimentos fisioterapêuticos realizados pela Secretaria Municipal de
Assistência Social, Mulher e Família.
Contratada: FLORIANOPOLIS COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA
CNPJ: 23.514.704/0001-88
Valor: R$3.963,77 (três mil, novecentos e sessenta e três reais e setenta e sete centavos).
Prazo: Conforme termo de referência.
Pagamento: conforme termo de referência.
Embasamento legal: Art. 75, inc. II, da Lei 14.133/2021.
Anexos: solicitação, termo de referência, orçamentos, certidões negativas de débito e demais documentos anexos.
Considerações:
a) A Secretaria Municipal de Assistência Social, Mulher e Família motiva esta dispensa de licitação para aquisição de 01 (um) equipamento do tipo Chair, destinado à prática de Pilates, a fim de atender às demandas dos atendimentos fisioterapêuticos realizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Mulher e Família.
b) A contratação justifica-se pela necessidade premente de substituição do equipamento atualmente em uso, o qual apresenta desgaste acentuado e danos estruturais que comprometem
sua adequada utilização e a segurança dos atendimentos realizados.
c) Ressalta-se que a manutenção do equipamento existente mostra-se inviável sob os aspectos técnico e econômico, em razão do elevado custo das peças de reposição, bem como da
ausência de garantia de prolongamento significativo de sua vida útil.
d) Dessa forma, a aquisição de um novo equipamento configura-se como a alternativa mais vantajosa para a Administração, assegurando economicidade, eficiência e a continuidade dos
serviços fisioterapêuticos prestados.
e) A aquisição se fundamenta no art. 75, inc. II, da Lei 14.133/2021, em razão da aquisição se tratar de baixo valor e não recorrente.
f) Com base na legislação acima especificada, fica aprovado o referido procedimento, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior, consoante se depreende do
disposto na legislação acima especificada.
Balneário Camboriú, 25 de março de 2026.
João Olindino Koeddermann
Secretário Municipal de Assistência Social, Mulher e Família

DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 024/2026 - DL - PMBC

Considerando a documentação apresentada, ratifico o presente processo de dispensa de licitação.
Publique-se.
Balneário Camboriú, 25 de março de 2026.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário Municipal de Compras e Convênios