MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

OBJETO
Contratação de empresa para instalação de cortinas persianas na Polícia Civil de Balneário Camboriú

OBSERVAÇÕES
DISPENSA LICITATÓRIA - TERMO 010/2026 – DL – BCTRAN
OBJETIVO: Dispensa licitatória referente à Contratação de empresa para realização doserviço de instalação de cortinas persianas da 29ª DRP.
CONTRATADO: BETO PERSIANAS E CORTINAS LTDA
CNPJ: 00.451.396/0001-93
VALOR: R$640,00 (seiscentos e quarenta reais)
PRAZO: Conforme termo de referência.
PAGAMENTO: Conforme termo de referência.
EMBASAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei 14.133/2021.
ANEXOS: Solicitação 85/2026, termo de referência, orçamentos, certidões negativas de débito e demais documentos anexos.
Considerando que:
a) A 29ª Delegacia solicita que seja realizada Dispensa licitatória referente à Contratação de empresa para realização do serviço de instalação de cortinas persianas da 29ª DRP.
b) A 29ª Delegacia de Polícia Civil possui fachada predominantemente em vidro,característica que, embora favoreça a iluminação natural, ocasiona a incidência direta de raios solares no interior das salas. Tal condição impacta negativamente o conforto térmico dos ambientes, podendo prejudicar o desempenho das atividades administrativas e operacionais, além de comprometer a adequada conservação de equipamentos e mobiliários.
c) Com o passar do tempo, verificou-se que as cortinas do tipo persiana instaladas
no local sofreram desgaste, especialmente em razão de seu peso e do uso contínuo, resultando na queda e inutilização das unidades. Essa situação agravou a exposição solar interna, intensificando os efeitos indesejados anteriormente mencionados.
d) Diante desse cenário, torna-se necessária a reinstalação e adequação das cortinas persianas, a fim de restabelecer condições adequadas de trabalho, garantindo maior conforto aos servidores e melhor controle da luminosidade e temperatura nos ambientes internos, contribuindo, assim, para a eficiência e qualidade dos serviços prestados.
e) Pelos preços ofertados pela proponente, onde se constatou que os mesmos estão dentro dos valores praticados no mercado, sendo conferida tal viabilidade pela sua aquisição, não havendo óbice algum, sendo primaz o interesse administrativo; e
f) Com base na legislação acima especificada, fica aprovado o referido procedimento, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior, consoante se depreende do disposto na legislação acima especificada.

Balneário Camboriú, 19/03/2026
Giancarlo Rossini
Delegado Regional

DISPENSA LICITATÓRIA – TERMO DE RATIFICAÇÃO - TERMO 010/2026 – DL– BCTRAN

Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, ratifico o processo de dispensa de licitação.
Publique-se

Balneário Camboriú, 19/03/2026
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário de Compras e Convênios