MODALIDADE
INEXIGIBILIDADE LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Cota de patrocínio para a realização da etapa do ITF BT 400 Beach Tennis - Balneário Camboriú - 2026 que será realizado nos dias 24 a 29 de março de 2026, no Pontal Norte da Praia Central.

OBSERVAÇÕES
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 004/2026 - IL - FME

Objeto: Cota de patrocínio para a realização da etapa do ITF BT 400 Beach Tennis - Balneário Camboriú - 2026 que será realizado nos dias 24 a 29 de março de 2026, no Pontal Norte da Praia
Central.
Empresa: ASSOCIAÇÃO DE APOIO E CULTURA E ESPORTE DE SANTA CATARINA – AACESC.
CNPJ: 08.764.215/0001-90.
Respaldo legal: Art. 74, I, da Lei 14.133/2021 c/c Lei de Patrocínio 4822/2023.
Valor do contrato: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).
Anexos: Solicitação, bloqueio orçamentário, orçamentos, estudo técnico preliminar, termo de referência, certidões negativas de débitos e demais documentos pertinentes.
Considerações:
a) A Fundação Municipal de Esportes motiva esta inexigência de licitação para cota de patrocínio para a realização da etapa do ITF BT 400 Beach Tennis - Balneário Camboriú - 2026 que será realizado nos dias 24 a 29 de março de 2026, no Pontal Norte da Praia Central.
b) O evento será realizado entre os dias 24 e 29 de março de 2026, na Praia Central – Pontal Norte, em Balneário Camboriú, reunindo aproximadamente 1.000 atletas nacionais e internacionais, entre amadores e profissionais, além de comissão técnica, arbitragem, organização e público visitante.
c) A necessidade fundamenta-se na estruturação completa do espaço esportivo e de apoio, incluindo montagem de aproximadamente 20 quadras laterais e uma arena central, arquibancadas, áreas técnicas, iluminação, sonorização, banheiros, posto médico, segurança, limpeza, área de convivência, gastronomia e demais itens indispensáveis à realização de evento esportivo internacional de grande porte.
d) Justifica-se ainda pela relevância do evento para o município, consolidando-o como referência mundial no beach tennis, fomentando o turismo esportivo, fortalecendo a economia local e promovendo o acesso da população a um espetáculo esportivo de nível internacional.
e) Com base na legislação acima especificada, fica aprovado o referido procedimento, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior.
Balneário Camboriú, 23 de março de 2026.
Diogo Balena Catafesta
Diretor-Presidente da FMEBC


INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 004/2026 - IL - FME
Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, bem como parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município, ratifico o processo de inexigibilidade de licitação.
Publique-se.
Balneário Camboriú, 23 de março de 2026.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário de Compras e Convênios