MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Contratação de empresa especializada para execução de serviços topográficos em terreno localizado na Rua Arvoredo, Bairro dos Municípios.

OBSERVAÇÕES
DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 025/2026 - DL - FMS

Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços topográficos em terreno localizado na Rua Arvoredo, Bairro dos Municípios.
Contratado: GCPLAN-SERVICOS TOPOGRAFICOS, CONSULTORIA E MAPEAMENTO
LTDA
CNPJ: 19.276.933/0001-34
Valor: R$5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais)
Prazo: conforme termo de referência
Pagamento: conforme termo de referência
Embasamento legal: Art. 75, inc, II, da Lei 14.133/2021.
Anexos: solicitações, termo de referência, orçamentos, contrato social, certidões negativas de débito e demais documentos anexos.
Considerações:
a) O Fundo Municipal de Saúde motiva esta dispensa de licitação em razão do valor para contratação de empresa especializada para execução de serviços topográficos em terreno
localizado na Rua Arvoredo, Bairro dos Municípios;
b) A presente contratação decorre da necessidade de promover a adequada preparação técnica do terreno localizado na Rua Arvoredo, Bairro dos Municípios, Balneário Camboriú/SC, área
destinada a intervenções públicas vinculadas à política municipal de saúde;
c) Os serviços topográficos constituem etapa preliminar essencial para qualquer intervenção física no solo, uma vez que garantem precisão na delimitação espacial, correta referência
planialtimétrica e segurança técnica para a execução de serviços subsequentes, como limpeza de terreno, supressão vegetal, terraplenagem e futuras obras civis;
d) A ausência de levantamento e locação topográfica adequados pode resultar em erros de execução, conflitos de limites, retrabalho, desperdício de recursos públicos, atrasos no
cronograma e riscos jurídicos à Administração, especialmente em áreas urbanas com confrontações consolidadas;
e) A implantação de marco georreferenciado (RN) é tecnicamente indispensável para estabelecer referência estável e confiável, permitindo o controle, a fiscalização e a compatibilização de
projetos futuros, além de assegurar conformidade com normas técnicas e boas práticas de engenharia e agrimensura;
f) A locação da área de supressão vegetal, com abertura de rumo e delimitação física por estacas e fita zebrada, mostra-se necessária para orientar corretamente os serviços ambientais e
operacionais subsequentes, prevenindo intervenções fora dos limites autorizados e garantindo maior controle ambiental e administrativo;
g) Com base na legislação acima especificada, fica aprovado o referido procedimento, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior, consoante se depreende do
disposto na legislação acima especificada.
Balneário Camboriú, 09 de março de 2026.
Aline Leal
Secretária Municipal de Saúde

DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 025/2026 - DL - FMS

Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, ratifico o processo de dispensa de licitação.
Publique-se.
Balneário Camboriú, 09 de março de 2026.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário Municipal de Compras e Convênios